O governo Bolsonaro exonerou na manhã desta sexta-feira, 29 de abril, a chefe do escritório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Fernando de Noronha e no Parque Guararapes, a arquiteta Gisela Amado de Albuquerque Montenegro. Para o lugar dela, foi nomeada Marcia Maria Vieira Hazin, também arquiteta.

Gisela Montenegro é servidora do Iphan há quase 40 anos e atua na conservação do arquipélago há uma década. Sua exoneração se segue a um processo de investida do governo federal para assumir a gestão do arquipélago, que é constitucionalmente um território de Pernambuco. Em março, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação requerendo a posse federal de Fernando de Noronha.

A AGU argumenta que o governo de Pernambuco estava embaraçando a atuação dos órgãos federais do Patrimônio e ambientais em Fernando de Noronha, que é um santuário ecológico com 21 ilhas, 16 praias e um ecossistema único no Planeta. Observadores mais atentos veem uma investida do bolsonarismo para permitir, sem resistência, um turismo mais agressivo na ilha, autorizando novas edificações, maior afluxo de turistas e a ancoragem de navios de cruzeiro (proibida na região).

A decisão do caso está na mão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Ele já mandou que o AGU atualizasse o valor econômico estimado do arquipélago na ação, que o governo afirmava que era de R$ 10 mil. Em 2019, o governo federal já tinha tentado retomar para a União a área do Forte Nossa Senhora dos Remédios, do século 18, mas foi barrado. A atuação da chefe do Iphan hoje exonerada, exclusivamente técnica, pode ter desagradado o governo – em todo o País, a atual gestão do Iphan assedia técnicos para flexibilizar as regras e permitir negócios de natureza imobiliária ou turística. Há três anos e quatro meses, o aparelhamento é recorde na instituição.

 

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