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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) se prepara para cumprir ordem judicial

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) realiza na manhã desta terça-feira, 20 de julho, uma megarreunião com todos os seus servidores (incluindo colaboradores e estagiários) para debater qual será sua estratégia em relação à decisão judicial que a obriga a avaliar, nos próximos 4 meses, 229 projetos audiovisuais represados em suas instâncias de deliberação. São filmes de longa-metragem, séries, filmes para TV, documentários, entre outros projetos audiovisuais, que a Justiça considera prejudicados pela morosidade da agência. A reunião acontecerá às 11 horas dessa manhã de terça.

A decisão da 11ª Vara da Justiça Federal foi revelada pelo Farofafá na última sexta-feira, 16. Logo após a publicação, o site Observatório da TV consultou a Ancine sobre a decisão, e a agência informou que ainda não tinha recebido a decisão. Ainda assim, divulgou a pedido daquele site uma nota oficial na qual deixa subentendido que não recorrerá da sentença do juiz:

“A Ancine tomou conhecimento de que, em despacho decisório da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o juiz Vigdor Teitel determinou que a Agência ‘adote as providências administrativas necessárias para a conclusão da análise dos 229 projetos sob sua competência, pendentes de avaliação, no prazo máximo e improrrogável de 120 dias’.

A decisão, que ainda não foi comunicada oficialmente à Agência, é compatível com a proposta, apresentada há 45 dias pela Ancine, em audiência de conciliação judicial com o Ministério Público Federal, de conclusão das análises em um prazo de 165 dias.

Dos 229 projetos apresentados há 45 dias, atualmente restam 155 aptos à análise. Tal cenário é resultante do conjunto de medidas adotado pela Ancine com vistas ao fortalecimento da capacidade operacional da Agência e do saneamento do déficit financeiro do FSA.

A Ancine informa que se mantém comprometida com o regular andamento dos processos de fomento, com a maior celeridade possível.

Há na nota uma contradição fundamental: se a decisão judicial é compatível com as medidas de aceleração de decisões que a agência já vinha tomando, para que uma reunião de emergência para mudar toda a orientação interna? A diretoria da Ancine responde a uma ação de improbidade administrativa pela morosidade intencional, e a reunião às pressas é uma espécie de “batom na cueca” dessa estratégia. Apesar de já serem réus nessa ação, os servidores Alex Braga Muniz e Vinicius Clay foram reconduzidos pelo Senado Federal para a direção da Ancine – sendo que Braga Muniz assumirá a presidência em outubro, indicado por Jair Bolsonaro para um mandato de 5 anos.

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