Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) acolheram uma representação de 2019 do Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a apensaram ao relatório de auditoria da instituição. O acórdão dessa decisão foi publicado nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União.
A representação, formulada pelo procurador Sérgio Gardenghi Suiama, procurador da República no Rio de Janeiro, denunciava o seguinte: “Paralisação de projetos para o cinema e a televisão, com o risco da perda de recursos financeiros que seriam destinados a centenas de produções culturais na área de audiovisual e a consequentes prejuízos causados a produtoras, podendo acarretar demissões em massa de trabalhadores do setor e perda de arrecadação pela asfixia do fluxo econômico gerado pela área”.
Os responsáveis citados na representação são o ex-diretor presidente interino da Ancine, Alex Braga Muniz, a ex-secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, e o atual secretário, Mário Frias. Os denunciantes foram as entidades Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (Conne), a Associação Brasileira de Cineastas, a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão, a Associação Paulista de Cineastas, a Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro e o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual.