A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou decreto nesta quarta-feira, 3, com a suplementação de R$ 100 milhões destinados ao ProAC Expresso Direto. Havia uma expectativa em relação à liberação desses recursos desde que o governo paulista extinguiu o ProAC ICMS.
A súbita agilidade do governo paulista é atribuída às pressões incessantes de mais de 400 entidades culturais do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (seção SP), além da movimentação de deputados estaduais. O deputado Mario Maurici (PT) protocolou um requerimento de informações à secretaria de Cultura para esclarecer as motivações e os argumentos técnicos acerca da extinção do ProAC.
Também nesta quarta-feira, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo abriu uma consulta pública para receber sugestões para o novo ProAC Expresso Direto. Essa consulta pode ter sido uma recomendação do Conselho Estadual de Cultura, que tinha sido alijado da decisão de mudar todo o eixo da política do setor. A consulta, em tese aberta a todos os interessados, receberá sugestões até o dia 26 de fevereiro. As propostas enviadas serão organizadas e encaminhadas à equipe encarregada de formular o decreto e o regulamento do ProAC Expresso Direto. As sugestões também serão submetidas à Comissão de Análise de Projetos e ao Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa.
