O secretário Mário Frias e o virtual diretor presidente da Ancine, Alex Braga Muniz

Desde julho de 2019, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) vinha mantendo uma média de menos de uma dezena de análises complementares de projetos audiovisuais por mês em sua atividade de rotina. “Encostada na parede” pelo MPF, TCU, Congresso e Advocacia-Geral da União, deu um pulo para 104 análises deliberadas em setembro, mas a efetividade disso é quase nula: em 14 meses, apenas 28 projetos foram encaminhados para contratação do agente financeiro (12 deles em setembro, apressadamente, no mês em que o setor intensificou a judicialização do caso).

Esses dados assombrosos saltam das planilhas de informação divulgadas pela agência essa semana. A divulgação só saiu porque a autarquia foi obrigada: segundo informado com exclusividade (e aparentemente, de forma solitária) no último dia 6 pelo Farofafá, o Ministério Público Federal tinha dado 72 horas de prazo para que a agência divulgasse as informações que vinha sonegando e que comprovam sua paralisação deliberada nos últimos dois anos. Entre julho de 2019 e abril de 2020, a Ancine não encaminhou projeto algum para contratação.

O mais chocante é descobrir, pelas planilhas divulgadas, que não foi por falta de dinheiro que isso aconteceu: existe mais de R$ 1 bilhão disponível nos agentes financeiros que operam o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), os recursos carimbados que devem ser investidos, por lei, no cinema brasileiro. O total aportado pelo FSA pendente de contratação é de R$ 582 milhões. Foram lançados ZERO editais em 2020, o orçamento teve empenho ZERO em 2020. As informações estão no site da Ancine (ancine.gov.br).

A divulgação compulsória das informações traz um problema adicional para a atual direção da Ancine, coordenada por um diretor presidente interino há um ano, Alex Braga Muniz e controlada por uma diretoria afinada com os interesses do regime bolsonarista: ela expõe uma cadeia de inverdades e dados maquiados que têm sido divulgados há mais de um ano para justificar a inação da agência. Mostra uma estratégia que têm se repetido em diversas instituições do País, que é a de fazer com que a gestão interna sirva ao interesse da destruição do próprio ente que se pretende demolir – Funarte, Fundação Palmares, Casa de Rui Barbosa, Ministério do Meio Ambiente, da Educação, da Saúde: tudo passa por um rolo compressor parecido.

Ao ser obrigada pelo MPF a divulgar publicamente sua atividade, a Ancine acabou confirmando em seu site os números que atestam uma paralisação danosa ao interesse público, até então negada pela gestão. Seus diretores têm salários que ultrapassam R$ 20 mil mensais, mantém uma estrutura dispensiosa (custou ao País R$ 119 milhões no ano passado) e profissional com mais de 300 servidores e não consegue lançar um só edital em 14 meses, aprovando apenas 28 projetos?

 

 

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