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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) se prepara para cumprir ordem judicial

Em resposta ao pedido de esclarecimentos de um produtor audiovisual, o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE) informou hoje, dia 6, que partiu da Agência Nacional de Cinema (Ancine) a ordem expressa para suspender a contratação de um projeto que já tinha análise complementar aprovada. A suspensão da contratação do projeto foi feita no dia 8 de julho, após determinação da agência ao banco, um dos que operam o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Acontece que a contratação do projeto em questão, Isabella, da Grifa Filmes, orçado em R$ 2,5 milhões e destinado ao Canal Brasil, obedecia a uma ordem da Justiça. Mandado de segurança expedido pela juíza Geraldine Pinto de Castro, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenava a análise complementar. Por conta da negativa, o produtor pode, a qualquer momento, responsabilizar criminalmente a Ancine por crime de desobediência à Justiça (Código Penal, artigo 330).

A Ancine é investigada pelo TCU, pelo Congresso Nacional e pelo Ministério Público Federal pela acusação de paralisar deliberadamente a atividade audiovisual no País. O despacho do BRDE é praticamente uma confissão de culpa da agência. O BRDE lavou as mãos: informou que, enquanto agente operador do FSA, segue as determinações da Ancine para a contratação dos projetos. A Grifa Filmes tem três indicações ao Emmy e duas inclusões na shortlist do Oscar 2019. Segundo a reportagem apurou, há diversos outros projetos que foram retidos já no BRDE por ordem da Ancine.

Mas o boicote de fundo supostamente ideológico à cultura cinematográfica pode ser apenas um dos interesses envolvidos na inação da Ancine. Nesta sexta-feira, 7, a diretoria da Ancine se reúne para decidir um caso rumoroso de R$ 85 bilhões, a fusão entre as empresas AT&T e Time Warner no Brasil. O negócio interessa imensamente ao governo dos Estados Unidos e sofre pressão de um dos filhos do presidente Bolsonaro, Eduardo, para que seja aprovado pela agência. Para tanto, foi recomposta às pressas a diretoria colegiada da Ancine essa semana, em uma flagrante irregularidade.

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