O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu apresentar na terça-feira um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) derrubando a resolução do governo Bolsonaro que exclui do MEI artistas de todo o País. Alcolumbre disse que o PDL (de autoria de Eliziane Gama, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato) irá ao plenário na quarta e o presidente da Câmara promete votá-lo na quinta, derrotando a tentativa do governo de precarizar o exercício das atividades artísticas.
A decisão ocorre após mobilização da classe artística no País todo para combater a resolução que tem potencial de jogar milhares de artistas na informalidade e dificultar seu exercício profissional.
Sindicatos do Rio e de São Paulo foram à OAB e ao Ministério Público para pedir a formalização de uma ação civil contra a resolução 150/2019 do governo, que pode gerar desemprego e precarização de suas atividades. “Vamos precisar de todo mundo”, conclamou o deputado Marcelo Freixo. Deputados aventaram então entrar com um Projeto de Decreto Legislativo sustando a resolução já nesta segunda-feira. A outra medida seria um mandado de segurança. Problema seria o tempo: o Congresso entra em recesso em uma semana. As decisões de Alcolumbre e Rodrigo Maia colocam a reversão disso como prioridade.
Na noite de sexta-feira, 6, provavelmente já para evitar qualquer reação imediata, o governo Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União a resolução 150/20-19, do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 3 de dezembro, extinguindo da categoria MEI (Micro Empreendedor Individual) as seguintes ocupações: cantor e músico independente, DJ, humorista e contador de histórias, instrutores (professores) de artes cênicas e música, bares de música ao vivo. Isso significa taxas mais altas para as carreiras artísticas independentes, que deverão se enquadrar no regime de Micro-empresa individual e pagar taxas de 11%.
O MEI artistas permitia que empresas com faturamento até R$ 81 mil por ano pagassem taxas menores de INSS, ICMS e ISS. Isso evitava a informalidade; segundo dados do Sebrae, até um terço dos microempresários atualmente nessa condição trabalhavam na informalidade anteriormente, por falta de condições de legalizar suas atividades. A resolução passa a valer a partir de 2020 (as categorias excluídas não poderão mais emitir nota fiscal na antiga condição).
A deputada federal Áurea Carolina, segunda vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara, afirmou que se trata de um ataque à economia da Cultura. “Já estamos tomando providências para contrapor essa medida absurda”, disse. “Queremos saber quantos cidadãos serão atingidos e qual o impacto arrecadatório estimado pela Receita Federal caso todos os empreendedores afetados sejam jogados na informalidade”.
“Não poderei mais emitir notas fiscais dos meus shows nem ter aposentadoria mínima ou cobertura do INSS, caso eu venha a adoecer ou sofrer grave acidente. Esse Bolsonaro odeia artistas. Aliás, ódio e fake news são suas maiores especialidades”, disse Zé da Lua, artista brincante e pesquisador de cultura popular.
A resolução cria um limbo para as atividades atingidas, pela confusão que gerou e a falta de tempo hábil para que as categorias atingidas possam esboçar um plano de adequação às normas. A formalização da opção pelo Simples Nacional prevê um prazo de até 30 dias da inscrição.
Só uma correção, MEI pode ter um faturamento de até R$81 mil por ANO, não mês.
Corrigido!!! Muito grato
Lutaremos !!!
81 mil por ANO! Corrijam por favor!