O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão unânime, ordenou na semana passada a reintegração à Agência Nacional de Cinema de Magno Maranhão Jr., Superintendente de Registro da agência que tinha sido afastado da instituição pela Justiça no dia 30 de agosto, sob suspeitas de irregularidades. Magno Maranhão Jr. é um dos acusados, pela Justiça, de integrar o grupo de Christian de Castro, diretor-presidente da Agência que renunciou ao cargo no dia 13 de novembro. Segundo o Ministério Público, Maranhão Jr. foi um dos articuladores de um dossiê apócrifo para atingir dois diretores da agência, Alex Braga e Debora Ivanov.
A decisão do TRF2, em segunda instância e respaldada pelo voto de três desembargadores, embaralha ainda mais as coisas no já conturbado ambiente da Ancine, que vive uma fase de expurgo de sua própria razão de existir, censurando a exibição de um filme, A Vida Invisível, de Karim Aïnouz, e retirando cartazes de filmes brasileiros clássicos de suas dependências e seu site. Sem falar na paralisação quase total das atividades de fomento.
Além de Magno Maranhão, a Justiça interditou as atuações na Ancine de Ricardo César Pecorari, Juliano Cesar Alves Vianna (chefe de gabinete) e Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo (atual secretária-adjunta da Cultura de São Paulo). Outro afastado é Marcos Tavolari, secretário de Direitos Autorais do Ministério da Cidadania (agora Turismo) do governo Bolsonaro. Tavolari também tentou retornar com uma liminar, mas ela foi indeferida.
Por intermédio da quebra dos sigilos fiscal e telefônico de Christian de Castro, o MPF reuniu uma robusta coleção de evidências sobre a atuação do grupo de dirigentes que foi afastado em agosto. Entre outras coisas, o MP vê elementos considerados “categóricos” de “crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capitais” por Castro e alguns de seus colaboradores e sócios. Eles foram acusados, inicialmente, de quebra de sigilo funcional, denunciação caluniosa e prevaricação no exercício do mandato.
No dia 6 de novembro, o MPF fez uma nova denúncia contra Castro, acusando-o de falsidade ideológica e estelionato por prestar declaração falsa a respeito de vínculos societários à Ancine e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Também foi acusado de intermediar interesses da empresa BSB Cinema, com a prática de advocacia administrativa, especialmente pela sua atuação em favor da empresa nos projetos referentes ao filme Cano Serrado ( com suposta participação de seu assessor direto e sócio Ricardo Alves Vieira Martins).
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