O discurso, nesta segunda-feira, 8, de um dos líderes da gestão Lula no Congresso sobre a regulação do streaming no Brasil mostra, pela primeira vez, a divisão profunda sobre o tema no interior do governo. Em pronunciamento no plenário do Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) deixou clara a condução no mínimo equivocada do Ministério da Cultura na tramitação da lei do streaming.
“Ao permitir que plataformas bilionárias abatam boa parte da Condecine que devem pagar, mediante investimentos diretos escolhidos por elas próprias, estamos invertendo a lógica da política pública”, discursou o senador Costa. Ele afirmou, segundo a Agência Senado, que os dois textos em exame no Senado (em caráter terminativo) são anômalos e não contemplam o tema com o cuidado que ele deve receber do Estado brasileiro. O substitutivo votado pela Câmara em novembro teve o apoio do Ministério da Cultura.
Costa destacou a indicação do filme O Agente Secreto e do ator Wagner Moura ao Globo de Ouro como uma evidência da força criativa do país e da urgência de aprovação de um marco regulatório para as plataformas de streaming. “Se queremos que o brasileiro apareça nas telas, precisamos de regras. Se queremos que o audiovisual gere empregos, precisamos de financiamento estável e permanente. O audiovisual é identidade, o audiovisual é emprego, o audiovisual é soberania. Quem controla a narrativa controla a memória, e quem controla a memória influencia o futuro. O Brasil precisa de um marco regulatório que fale em nome do Brasil. A tecnologia é global, mas a política pública tem que ser nacional. As plataformas não podem decidir sozinhas o que será produzido, exibido ou promovido no Brasil. Elas são bem-vindas, são parceiras estratégicas, mas precisam operar dentro de critérios republicanos claros e transparentes”, declarou.
Para o senador, o substitutivo do projeto de lei (PL 2.331/2022) aprovado pela Câmara não estabelece contrapartidas adequadas nem integra as plataformas digitais à estrutura produtiva do audiovisual brasileiro. Avaliou também que o Brasil está defasado em relação a outros países que já adotaram legislações específicas para o setor.
O senador defendeu que a atualização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) Condecine e sua adaptação ao modelo de streaming são essenciais para assegurar que empresas globais contribuam com o desenvolvimento do mercado nacional. “A Condecine não é um favor do Estado, não é um imposto aleatório, trata-se de um instrumento histórico de política cultural e industrial, criado justamente para permitir que o próprio setor do audiovisual financie seu desenvolvimento e sua sustentabilidade de longo prazo”.
Humberto Costa apresentou exemplos internacionais e reforçou que modelos de contribuição e investimento direto já funcionam em países europeus, na Ásia e na Oceania. Para o senador, os recursos arrecadados com a tributação das plataformas internacionais devem ser destinados a fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual, que fomenta a produção nacional e tem capacidade de reduzir desigualdades regionais.
