A ministra da Cultura, Margareth Menezes, teve de revogar nesta manhã de segunda-feira, 7, a portaria que editou em março deste ano extinguindo o Conselho Técnico Consultivo da Cinemateca Brasileira. O recuo foi decorrente de uma decisão da Justiça. Uma Ação Civil Pública na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo considerou que não era “inócua”, como vinha tentando fazer crer o Ministério da Cultura, a extinção do conselho da Cinemateca, criado em 2021.
Pela decisão de noticiar a extinção do Conselho e suas consequências no modelo de gestão da Cinemateca, o FAROFAFÁ foi notificado extrajudicialmente pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido de Márcio Tavares, secretário executivo do Ministério da Cultura. A notificação pedia imediata retratação do site e publicação de nota da AGU, no sítio eletrônico e nas redes sociais, o que foi acolhido pelo nosso conselho editorial. A AGU chegou a celebrar a notificação do noticiário, o que consideramos uma tentativa de intimidação. Agora, o MinC volta atrás e recria o conselho que julgava irrelevante. O governo fez um acordo judicial com a Justiça Federal. Também está anulada a destituição dos membros do Conselho Técnico Consultivo.
Na época, a justificativa para a extinção do Conselho era que o contrato firmado em 2021 entre a União, a SAV e a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) tinha vencido e não havia mais “suporte jurídico” para a continuidade do funcionamento do colegiado. Segundo a Secretaria do Audiovisual, o parecer jurídico do governo recomendara a não aprovação da minuta de regimento interno apresentada, além de tornar sem efeito a designação de membros do conselho a partir de 6 de abril de 2023, quando o contrato expirou. O CTCCB tem representantes de 12 entidades. Houve protestos. O setor audiovisual considerou aquilo um retrocesso.