A nota oficial do Ministério da Cultura (MinC) sobre a aprovação da Lei do Streaming na noite de terça-feira, 4, pela Câmara dos Deputados, causou revolta no setor audiovisual.
Ao considerar que foram assegurados “avanços significativos para o setor, diante da inevitabilidade da votação”, o governo foi questionado por dezenas de trabalhadores da área.
O governo considera que, entre o que considera “avanços significativos”, estão o retorno, ao texto aprovado, do percentual de reinvestimento a 60%, a redução do prazo de implementação da cota de catálogo de oito para seis anos e a retomada do modelo de regionalização presente nas versões anteriores do projeto. As plataformas de streaming serão tributadas em 4%, quando o projeto anterior previa 6% (e os trabalhadores da área audiovisual pleiteavam 12%).
“O governo está sendo omisso num setor estratégico, brincando com o futuro de centenas de milhares de brasileiros”, disse um produtor nos inúmeros fóruns no Instagram que têm debatido a questão. “Saldão total, tá barato demais ser plataforma de streaming e lucrar com propriedade intelectual nossa”, diz um outro. “Esse projeto não dialoga com a base do setor e com uma política nacional de soberania cultural”, afirmou um artista. “Que covardia, que nota vergonhosa”.
Na nota oficial, que foi postada no site do MinC, o ministério informa que houve uma reunião, na manhã de terça, antes da votação, que reuniu o MinC, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o relator do PL, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), no qual discutiram aprimoramentos no texto que foi a votação. O projeto de lei foi aprovado por 330 votos a favor, 118 contra e 6 abstenções.
Essa foi a íntegra da nota publicada no site:
O Projeto de Lei (PL) 8889/2017, que regulamenta os serviços de Vídeo sob Demanda (VoD) oferecidos pelas plataformas de streaming, foi aprovado nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados.
Para o Ministério da Cultura (MinC), a proposta ainda não é a ideal, mas o esforço coletivo do governo liderado por esta pasta permitiu alcançar um entendimento possível no cenário político atual. O ministério atuou de forma responsável e estratégica para reduzir danos e assegurar avanços significativos para o setor, diante da inevitabilidade da votação. O governo segue articulado para que o audiovisual brasileiro tenha um marco regulatório moderno, justo e que fortaleça a produção nacional e independente.
Na manhã desta terça-feira, o MinC e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) reuniram-se com o relator do PL, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), para discutir aprimoramentos no texto. A negociação possibilitou avanços em pontos essenciais para o setor audiovisual, resultando em um texto menos desequilibrado. Entre as principais melhorias estão o retorno do percentual de reinvestimento a 60%, a redução do prazo de implementação da cota de catálogo de oito para seis anos e a retomada do modelo de regionalização presente nas versões anteriores do projeto.
Após a apresentação do novo relatório, o MinC e a Ancine elaboraram um documento técnico detalhado, identificando pontos críticos e propondo aprimoramentos. O posicionamento foi amplamente dialogado com o setor audiovisual e com o Congresso Nacional, como parte do compromisso do governo federal com uma construção democrática e transparente.
Desde o início da atual gestão, em 2023, sob a liderança da ministra Margareth Menezes, o Ministério da Cultura tem atuado de forma técnica, articulada e participativa na pauta da regulação dos serviços de Vídeo sob Demanda (VoD), com o objetivo de consolidar um marco regulatório sólido, benéfico e sustentável para o Brasil. O MinC reafirma seu compromisso com o fortalecimento da produção nacional e independente, a proteção dos talentos brasileiros e a promoção da soberania e da diversidade cultural do audiovisual do país.