Câmara aprova Lei do Streaming

O Partido Novo e as minorias de extrema direita votaram contra, alegando que a tributação das plataformas estrangeiras vai encarecer o serviço de streaming no País, acusando o governo de criar novo imposto. Com 330 votos a favor, 118 contra e 6 abstenções, o novo texto segue agora para o Senado Federal. Lei estabelece Condecine de 4% para as plataformas estrangeiras de video sob demanda (VoD), e 60% de incentivo fiscal para reversão do tributo em fomento a produções brasileiras. Carlos Jordy, Marcel Hattem e Nikolas Ferreira chegaram a atacar até a Janja em seus discursos de entreguismo convicto, mas não parecem compreender nem sequer no que votavam.

O governo votou favorável. “Esse assunto é complexo, é difícil. Há grandes interesses em jogo, que parece que sustentam o discurso contrário. Chega a ser infantil esse argumento, a Netflix já aumentou muito seu preço, independente da regulação. Avançar para a regulação é um avanço no Brasil. Poderemos melhorar muito mais esse texto. Mas, no momento, faremos nossas discordâncias nos destaques, que são 17. Mas vamos ver com o relator”, disse a deputada Jandira Feghali, do PC do B-RJ. O presidente da Câmara agradeceu o empenho de Jandira e ao deputado André Figueiredo, e disse que a aprovação do relatório do dr. Luizinho foi mérito da deputada. Hugo Motta também celebrou a aprovação como uma conquista de mais recursos para a área cultural. Nos cálculos do setor, a tributação criada com a lei vai carrear menos de 1% do recolhimento bruto para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que fomenta a produção nacional. O cinema pleiteava 12%.