Após encontros com entidades representativas do audiovisual brasileiro, como diretores da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE), o deputado Dr. Luizinho (Progressistas-RJ) retirou da pauta de votação desta semana seu relatório do projeto de lei que regulamentará o mercado de Vídeo Sob Demanda (VoD, na sigla em inglês, Video On Demand) no Brasil.
A repercussão negativa após a divulgação do conteúdo do relatório, entregue na segunda-feira, 27, de manhã, pelo deputado relator, tem sido imensa. “O relatório entrega de bandeja o futuro do nosso audiovisual às plataformas estrangeiras e ignora quem faz o cinema brasileiro acontecer de verdade”, considerou manifesto de entidades do cinema independente. Houve uma enxurrada de protestos, com a criação de memes satirizando o relator e criticando o governo, pela apatia política. Na segunda, o Ministério da Cultura (MinC) soltou nota oficial apontando “necessidades de melhorias técnicas e mudanças de modelagem” no texto, informando que iria encomendar um parecer à Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Além de uma alíquota 50% menor do que pleiteava o setor (tributação máxima de 4% para as empresas), o relatório de Luizinho incluiu um mecanismo de renúncia fiscal para permitir que as plataformas estrangeiras possam deduzir até 70% do seu imposto devido no caso de produzirem ou fomentarem conteúdo nacional – na prática, delega a empresas estrangeiras a primazia de decidirem em que tipo de produção o dinheiro dos impostos arrecadados no Brasil será aplicado. O debate sobre o tema de regulação das big techs é candente no momento, e soa temerário aprovar um texto do qual não se tem ideia da origem e motivações. Em artigo publicado nesta terça-feira, o ex-ministro José Dirceu também entrou no debate da regulação digital. “Defender a soberania digital é garantir capacidade real de decidir nossos rumos tecnológicos, proteger nossos dados e sustentar políticas de interesse nacional”.
Apesar de não estar mais à frente da pauta da Câmara dos Deputados, ativistas do audiovisual temem que o relator possa reencaminhar o texto a qualquer momento para votação. O prejuízo seria imenso – e perene, já que a regulação desse mercado é considerada uma das etapas fundamentais para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro nos próximos anos. O relator orientou o setor em trabalhar por emendas ao projeto que irá a votação, afirmando que, a princípio, não se oporia a correções de rumo que possam evitar riscos à sobrevivência dos produtores independentes e à produção de conteúdo nacional.