O Ministério da Cultura enviou na manhã desta sexta-feira, 28, uma nota oficial com uma correção à notícia que publicamos na quarta-feira, dia 26, reportagem que dava conta de duas reuniões executivas do governo, em dias diferentes, para tratar do tema da regulação do streaming (Video on Demand, VoD). Reproduzimos abaixo, integralmente, o comunicado do ministério:
ESCLARECIMENTO
O Ministério da Cultura (MinC) informa que diferente do que foi veiculado no site Farofafá, a Pasta defende um texto substitutivo aos dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e segue dialogando com o setor, Governo Federal e com o Congresso, para que a proposta atenda às necessidades e à grandiosidade da produção audiovisual brasileira. Desde 2023, o MinC criou um Grupo de Trabalho para analisar e colaborar com o debate da regulação dos serviços de Vídeo On Demand (VoD) oferecido pelas plataformas de streaming e defender os interesses do Brasil. Entre os pontos centrais para a regulação estão: a proteção ao direito autoral e patrimonial da produção brasileira independente; visibilidade e garantia de participação no market share para a produção brasileira, além da implantação da CONDECINE VOD de, no mínimo, 6% do faturamento bruto dessas empresas, compatível com a alíquota aplicada nas demais janelas de exibição e considerando o tamanho do país nesse mercado. A alíquota da CONDECINE VOD. Além de previsão de um mecanismo de investimento direto exclusivamente para pré-licenciamento, licenciamento e produção de obras brasileiras independente, como forma de isenção do valor da Condecine VOD; desenvolvimento econômico e social em todas as regiões do país e simetria regulatória com as demais janelas de exibição no país.
A aprovação de uma Lei do Streaming justa e condizente com a indústria audiovisual brasileira é prioridade do MinC desde o início dessa gestão, mas a tramitação na Câmara e no Senado tem sido obstruída por lobby dos conglomerados digitais.
Por fim, a agenda com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (26) contou com a participação do secretário-executivo Márcio Tavares, que representou a ministra Margareth Menezes, do presidente da ANCINE, Alex Braga, da diretora de Preservação e Difusão Audiovisual, Daniela Fernandes, do chefe de gabinete da Secretaria do Audiovisual, Thiago dos Santos, ambos representaram a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, e do chefe de gabinete da ministra, Francisco Guerreiro.
Esse encontro fez parte de uma agenda de reuniões realizadas pelo MinC nesta semana, onde a ministra Margareth Menezes apresentou e pediu apoio para a pauta legislativa prioritária em 2025 para a ministra Gleisi Hoffmann, deputado José Guimarães, senador Randolfe Rodrigues, senador Eduardo Gomes e deputado André Figueiredo.
Secretaria de Comunicação do Ministério da Cultura