O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma representação relativa à Cinemateca Brasileira e abriu uma apuração para apontar eventuais responsabilidades na situação atual da instituição. A representação alerta para os riscos à gestão da Cinemateca e ao patrimônio audiovisual brasileiro e foi encaminhada pela Associação Cultural Roquette Pinto (Acerp), que foi destituída da condição de gestora da instituição pelo governo federal. O responsável citado na ação é o secretário Especial de Cultura do governo Bolsonaro, Mario Luís Frias.
O ministro do TCU Marcos Bemquerer está instruindo a coleta de documentos para decidir sobre a ação que será conduzida pelo tribunal.
Nesta quinta, 27, a Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Vereadores de São Paulo reconheceu a legitimidade da Frente Parlamentar de Defesa da Cinemateca Brasileira e sua atividade para salvar a instituição. A frente já preconizou a adoção da Cinemateca pelo governo municipal, mas essa ação foi rejeitada pela Câmara na última segunda-feira por conta de impedimentos legais. Após retomar a gestão da Cinemateca, o governo federal não saldou a dívida com a Acerp. Esta, por sua vez, sem recursos para quitar os débitos, demitiu 40 funcionários da instituição, que está sob guarda da Secretaria Especial de Cultura do governo federal, mas sem solução para retomar as atividades.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal, que recepcionou o pedido e entrou com ação civil pública contra o governo federal. “A questão está judicializada, mas mesmo assim, o governo está insensível”, disse Giannazi em discurso na Assembleia legislativa. “É um governo contra a Cultura, contra a Educação, contra a pesquisa, contra a Ciência. É um governo contra o livro”, afirmou o deputado, lembrando a proposta do ministro Paulo Guedes, da Economia, de taxação de 12% na produção de livros.
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