Sete anos após a conduta irregular de uma rede de cinemas, a Agência Nacional de Cinema, a Ancine, firmou no último dia 17 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para obrigar a empresa a cumprir com a cota de tela obrigatória de filmes nacionais em suas salas de cinema. Segundo o documento, em 2018, a empresa Cinesystem Cinemas (nas cidades de Rio Grande, Paranaguá e do Shopping Cidade de Curitiba) deixou de observar a legislação e não cumpriu a cota de tela.
O curioso é que a ação da Ancine evidencia que a fiscalização da cota obrigatória deixou de ser cumprida por quase uma década, e só foi reativada agora em função da nova determinação do governo federal. O êxito do filme Ainda Estou Aqui também acendeu o alerta das políticas audiovisuais do País. Após a vitória, no início deste mês, no Globo de Ouro norte-americano, número de salas exibindo o longa no Brasil cresceu 113%, saltando de 187 para 400 em todo o país. O número de cinemas com Ainda Estou Aqui em cartaz também teve um aumento expressivo, passando de 145 para 350, um crescimento de 141%. Se uma produção nacional se mostrou capaz de superar blockbusters da indústria norte-americana de cinema, nada justifica o espaço exíguo que os exibidores reservam ao filme brasileiro em suas salas.
Evidentemente, a situação expõe o governo a um novo desafio: fomentar uma produção nacional em número e qualidade suficientes para preencher essa nova expectativa. Enredado em políticas clientelistas ainda herdadas do regime bolsonarista, com soluções de gabinete para a gestão coletiva das políticas públicas, o governo federal só saiu recentemente das cordas após uma intervenção do próprio presidente da República, que tomou a si decisões que estavam pendentes havia anos. Mas outras não demonstram articulação política suficiente para avançarem, como a taxação do Vídeo sob Demanda (VoD), debate controlado pelas plataformas estrangeiras.