A Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura extinguiu na última quinta-feira, dia 19 de setembro, o Conselho Técnico Consultivo da Cinemateca Brasileira, que tem como incumbência definir ações da instituição e discutir diretrizes para suas políticas públicas. A justificativa é que o contrato firmado em 2021 entre a União, a SAV e a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) venceu, não há mais suporte jurídico para a continuidade do funcionamento do conselho a partir de agora. Segundo a Secretaria do Audiovisual, o parecer jurídico do governo recomendou a não aprovação da minuta de regimento interno apresentada, além de tornar sem efeito a designação de membros do conselho a partir de 6 de abril de 2023, quando o contrato expirou.
O governo, na prática, extingue a atual forma de gestão da Cinemateca Brasileira, substituindo por um novo sistema de administração. A secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, chega a despedir-se dos conselheiros da Sociedade Amigos da Cinemateca, entidade responsável por salvar a instituição do colapso total durante o governo antidemocrático de Jair Bolsonaro. “Por fim, espero desenvolver novos trabalhos com a colaboração de Vossas Senhorias em oportunidades futuras”, diz Joelma.
Embora a comunicação da extinção não deixe claro, Joelma Gonzaga aponta para a criação da Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais, o que confirma a suspeita de que o ministério pretenda juntar as gestões da Cinemateca Brasileira com a do Centro Técnico do Audiovisual do Rio de Janeiro (CTAv), atualmente vivendo um vácuo de gestão por conta do corte de recursos do governo. Segundo o documento, a rede prevê a criação de um Conselho Gestor, uma Secretaria Executiva e um Comitê Técnico (que coordenará comissões técnicas e colegiados regionais). Será esse Conselho Gestor o responsável por formalizar políticas gerais, indicar diretrizes para o desenvolvimento de planos estratégicos e prioridades na execução dos programas assinalados pelos componentes da rede.
Essa nova instituição terá representantes dos órgãos institucionais do MinC, do patrimônio cultural e de organização documental; representantes dos profissionais que trabalham na área; representantes das secretarias de cultura das esferas estaduais, municipais e distrital; representantes da sociedade civil e dos arquivos privados. A proposta de sua composição compreende representantes do Conselho Superior do Cinema (GSC), Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Arquivo Nacional; Associação Brasileira de Preservação Audiovisual; Fórum dos Secretários de Cultura Estaduais; Fórum dos Secretários de Cultura Municipais; sociedade civil e acervos privados. A decisão aponta para uma tentativa de controlar, a partir do núcleo duro do governo, as instituições que formam as políticas culturais do País.