O Ministério da Cultura lançou nesta quinta-feira, 22 de agosto, um edital para selecionar 405 filmes e lançar em até um ano seu serviço de VoD (Vídeo sob Demanda), plataforma pública de difusão de conteúdos audiovisuais brasileiros. O edital, que tem um investimento de 3,8 milhões de reais, prevê o licenciamento das obras. No momento em que se discute no Congresso Nacional a regulação dos serviços de streaming, debate do qual o governo federal tem sido, quando não inócuo, até daninho, o MinC se volta agora para seu próprio serviço de streaming, que já está sendo apelidado de “Netflix do governo”.
Além dos 405 filmes que serão objeto do licenciamento inicial para a plataforma, o governo ainda poderia lançar mão de todo o catálogo de filmes produzidos com recursos das leis de incentivo, como a Lei do Audiovisual. A lei prevê que, após dez anos, o Estado pode exibir obras subvencionadas em qualquer canal público de divulgação. Só não pode fazer isso para fazer propaganda do próprio governo. Mas o fato de não ter feito uma consulta entre a classe cinematográfica para explicar seu projeto causou atritos e reclamações do setor.
O “Netflix do governo” terá apenas filmes nacionais, será gratuito (poderá cobrar de filmes sobre os quais ainda incida o direito autoral). O Ministério da Cultura considera que a maioria da população ainda não tem acesso aos filmes, por conta do preço dos serviços de streaming, e que esse é um caminho de democratização.
O vídeo sob demanda (VoD) é considerado um novo horizonte de expansão do mercado audiovisual, um serviço que potencializa a circulação dos conteúdos e o consumo audiovisual dos usuários de tecnologias móveis, TVs e computadores pessoais. A definição de um ambiente regulatório que reúna as melhores condições para o desenvolvimento desse mercado no Brasil e garanta segurança jurídica e isonomia regulatória aos agentes econômicos (de modo que sejam evitadas ou afastadas barreiras artificiais à entrada na prestação desse serviço) tem se arrastado e, curiosamente, alinhado os interesses do governo com os das plataformas estrangeiras – até agora, livres de qualquer taxação.
As inscrições das 405 obras para o edital de licenciamento do Ministério da Cultura deverão ser realizadas no período de 27 de agosto de 2024 até as 18h do dia 14 de outubro de 2024, horário oficial de Brasília/DF, exclusivamente por meio da plataforma Prosas da Cultura, no endereço eletrônico https://prosas.com.br/inicio. “Através deste edital, estamos investindo em obras que refletem a riqueza cultural do Brasil e garantindo que esses conteúdos sejam acessíveis a todos, sem barreiras”, afirmou Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual. em nota divulgada após a publicação desta reportagem do FAROFAFÁ. “Essa é a maior entrega da SAV este ano e reflete nosso compromisso em fortalecer a indústria audiovisual e promover a inclusão cultural.”
Adoro filme nacional,principalmente pornochanchada.