O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu no dia 19 de outubro uma investigação formal na Agência Nacional de Cinema (Ancine) para averiguar a natureza de um procedimento ilegal de revistas a que a agência tem submetido seus servidores há quase um ano, utilizando detectores de metais e checagens físicas. As revistas de servidores na Ancine, que os trabalhadores definem como “discriminatórias” (por se restringirem a servidores comuns e pouparem o alto escalão, permitindo o extravasamento de preconceitos de classe), começaram no final do ano passado, por conta de um suposto desaparecimento de computadores. Foram denunciadas pelo FAROFAFÁ em dezembro e, em seguida, pelo resto da imprensa.
Assim que o procedimento de revistas começou, em dezembro passado, a Associação de Servidores Públicos da Ancine (Aspac), atendendo a diversas reclamações internas, enviou um ofício aos diretores da agência solicitando uma reunião para tratar do assunto e tentar resolver a situação internamente, mas não obteve resposta. Os servidores consideram que as revistas pessoais no serviço público são irregulares, já que violam o direito fundamental da intimidade. Posteriormente, após discutir o caso em uma assembleia de servidores, a Aspac encaminhou o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), mas uma procuradora do MPT no Rio de Janeiro o arquivou alegando que não cabia atuação do órgão porque a Aspac tinha legitimidade para entrar diretamente com ação na Justiça. A associação argumenta que não tinha como judicializar o caso, por falta de dinheiro, mas recorreu da decisão dentro do próprio MPT. Após uma nova denúncia, a mesma procuradora novamente arquivou a denúncia, sob a justificativa de que havia conexão com a denúncia anterior da Aspac. Os servidores não desistiram e recorreram a instância superior e, no último dia 19, a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT, por unanimidade, deu provimento ao recurso e desarquivou o processo para instaurar inquérito contra a Ancine.
Em defesa da Ancine, o procurador da agência sustentou que a revista não é discriminatória, mas os servidores registraram funcionários de alto escalão passando rotineiramente pelo “pente-fino” sem serem abordados pela segurança. A Ancine também defendeu a atitude de sua direção, alegando que, que após o início das revistas obrigatórias, cessaram os furtos de computadores, o que é de difícil comprovação, já que nunca foi informado oficialmente o número de computadores desaparecidos. Questionada para informar via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Ancine alegou que mantém sigilo do caso por “risco à segurança do Estado”.
A Ancine é uma das instituições do novo governo que ainda engatinha no processo de redemocratização após o sombrio período de gestão bolsonarista. Até o último dia 30 de outubro, toda sua diretoria tinha sido indicada por Jair Bolsonaro – neste dia, foi nomeado pelo presidente Lula, no Diário Oficial da União, o novo diretor Paulo Alcoforado (com mais de um mês de atraso em relação a sua aprovação pelo plenário do Senado). A ideia do governo é colocar Alcoforado na direção da agência, mas ela se choca com o mandato em curso do atual diretor presidente, Alex Braga.
No último dia 6 de setembro, visando normatizar o tratamento de denúncias e o comportamento ético das entidades coligadas do Ministério da Cultura (Fundação Biblioteca Nacional, Iphan, Fundação Casa de Rui Barbosa, Funarte, Ibram e Ancine), o governo editou uma portaria conjunta criando o Programa de Integridade do Ministério da Cultura, o Integridade em Cena. Trata-se de um conjunto estruturado de medidas e ações interinstitucionais voltadas para prevenção, detecção, punição e remediação de atos de fraudes, corrupção, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
O programa busca o comprometimento da alta administração do Sistema MinC com a manutenção de um adequado ambiente de trabalho interno e externo, fomentando a diversidade, a democratização, a transformação social e a participação social. Esses são seus pressupostos: o engajamento de todos os órgãos e entidades do Sistema MinC com a conduta ética, a gestão de riscos à integridade, os princípios e as boas práticas de auditoria interna, correição, ouvidoria, transparência e prevenção à corrupção; a colaboração entre as instâncias de integridade do Sistema MinC responsáveis pela promoção da ética e de regras de conduta para servidores, pela promoção da transparência ativa e do acesso à informação, pelo tratamento de conflitos de interesses e nepotismo, pelo tratamento de denúncias, pela verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria e pela implementação de procedimentos de responsabilização; a proposição de iniciativas transversais de promoção da integridade, de forma a evitar a sobreposição de esforços, racionalizar os custos e melhorar o desempenho e a qualidade dos resultados; e a contribuição para a implementação de políticas públicas, tendo a integridade, a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de governança e gestão pública.
