A ministra da Cultura Margareth Menezes cumpriu agenda ontem (23) e hoje (24) em São Luís. Durante sua visita foi assinado um termo de compromisso entre o Ministério da Cultura (MinC), o Instituto Cultural Vale (ICV) e a Central Única das Favelas (Cufa) para a implantação do Programa Rouanet nas Favelas, que pretende descentralizar a destinação dos recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet. O aporte inicial é de 5 milhões de reais, atendendo a cinco capitais em regiões historicamente menos beneficiadas pelo mecanismo: além de São Luís, chegará a Belém, Fortaleza, Goiânia e Salvador, nesta primeira etapa.
As instituições formarão uma comissão tripartite para avaliação dos projetos. Proponentes podem começar a inscrevê-los a partir de 15 de novembro até 30 de dezembro; cada projeto poderá receber 200 mil reais, no máximo. A seleção ocorrerá até março do ano que vem, com aporte de recursos do ICV em abril e execução a partir de julho de 2024. Além da ministra Margareth Menezes estiveram presentes à solenidade o vice-governador do Maranhão Felipe Camarão, o secretário de economia criativa e fomento à cultura do Minc Henilton Menezes, a presidenta da Cufa Kaline Lima, a vice-prefeita de São Luís Esmênia Miranda, o presidente da Fundação Cultural Palmares João Jorge Rodrigues, e o presidente do Instituto Cultural Vale Hugo Barreto – este destacou que em três anos o ICV já apoiou 605 projetos em 20 estados. Para Henilton Menezes, a ideia é que o Programa Rouanet nas Favelas seja permanente; o ICV é um primeiro agente fomentador, mas os diálogos do MinC em busca de outros continuam, para a consequente expansão do programa.
A iniciativa é louvável: a descentralização de recursos para a cultura através de mecanismos de incentivo é alicerce na refundação do MinC, após um cenário de seis anos de terra arrasada e destruição completa – após o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, a pasta minguou sob o governo de Michel Temer (2016-2018) até a destruição completa – com sua extinção – pelo governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (2019-2022). Também é louvável a manutenção do sobrenome do diplomata Sérgio Paulo Rouanet (1932-2022) intitulando a Lei Federal de Incentivo à Cultura e o Programa ora lançado, após tantos ataques contra a Cultura e seus mecanismos de fomento no citado período. Foi ele quem criou a lei que leva seu nome, quando exerceu o cargo de secretário de Cultura no governo de Fernando Collor (1990-1992).
A solenidade de lançamento do Programa Rouanet nas Favelas aconteceu no Centro Cultural Vale Maranhão (Rua Direita, 149, Praia Grande), sendo a ministra da Cultura recepcionada pelo Tambor de Crioula de Mestre Leonardo – Margareth Menezes entrou na roda e trocou umbigadas com as coreiras – e parte dos brincantes do Bumba Meu Boi de Maracanã. A comitiva visitou a exposição “Maranhão: Terra Indígena“, atualmente em cartaz no CCVM.
“Essa terra tem um legado, uma contribuição fantástica para a cultura do Brasil, para o Brasil como um todo, para esta nossa identidade nacional. Eu, nesse momento, onde estamos celebrando essa ação com que podemos chegar a quem mais precisa, com um apoio à cultura, com uma visão de desenvolvimento social e humana, isso me faz muito feliz. É um prazer estar aqui. É um momento diferente, é a primeira vez de uma iniciativa dessas, em que a gente quer alcançar aquele produtor cultural, aquela ação que já existe na favela, que ali já significou a esperança para muitas pessoas, para muitos jovens, principalmente. Nesse momento existe um apelo muito grande por transformação nesse país. E a transformação a gente só consegue efetivar com o apoio do Estado, e isso nós estamos fazendo”, declarou a ministra Margareth Menezes.
“Essa preocupação da gente chegar a quem mais precisa é uma visão do nosso presidente Lula e essas ações de esperança são um alento para quem está lá na ponta, já trabalhando com isso há muito tempo, e eu posso dizer isso perfeitamente porque eu venho também da periferia. Quantos artistas, quantos produtores, quantas pessoas conseguiram emancipar a vida através de ações culturais e artísticas nesse país ao longo da história da nossa democracia? Nós estamos abrindo oportunidades e apoiando a quem já faz. Essa versatilidade que a Cufa construiu ao longo destes anos de existência, de chegar naqueles lugares mais distantes. Nós vimos na pandemia, eu quero até fazer um testemunho aqui, eu era uma pessoa que na época presidia uma organização social e através da Cufa e do MST [o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra] nós conseguimos trazer alimentação para aquelas pessoas. Quem não se lembra da fila do osso? A cultura também ficou na fila do osso. Imagine essas pessoas que trabalham com cultura, esses produtores culturais das favelas [durante o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19]. Eu estou muito feliz nesse momento, de celebrar isso aqui em São Luís do Maranhão, porque é um estado que tem muito a contribuir, tem uma história maravilhosa, tem uma memória. Ontem foi muito emocionante, lá no Quilombo, de ver as próprias pessoas da comunidade resgatando sua identidade, essa identidade que nos faz resistir e afirmar nossa existência”, continuou, referindo-se também à visita que fez ao bairro da Liberdade e seu roteiro Quilombo Cultural, conhecendo diversas iniciativas culturais do lugar, apontado como um dos maiores quilombos urbanos da América latina.