O deputado estadual Caio França (PSB-SP) entrou essa semana com um requerimento de informação na Assembleia Legislativa paulista para que o legislativo obrigue Sérgio Sá Leitão, atual secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, a prestar informações sobre a gestão dos recursos da lei federal de emergência do setor da cultura (Lei Aldir Blanc).
O deputado quer que a secretaria informe publicamente qual foi a fundamentação técnico-jurídica para que a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo rebatizasse o conjunto de recursos advindos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020), oriundos do Tesouro nacional, como “Proac Lab” (Proac são as iniciais do Programa de Apoio às Ações Culturais, um programa estadual regido pela lei 12.268/2006). O deputado França pondera que a natureza jurídico-administrativa e orçamentária do Proac não tem absolutamente nada a ver com a Lei Aldir Blanc, e o governo de São Paulo não aportou qualquer dotação ou recurso orçamentário complementar ao programa.
O requerimento registra uma desconfiança ampla acerca da gestão de Sá Leitão: os deputados também querem saber quais foram os projetos beneficiados pelo Proac nos anos de 2020 e 2021 (com a discriminação desses valores) e os critérios que levaram à escolha das comissões de seleção dos projetos (desconfiam de apadrinhamento de jurados) e um relatório com as propostas de socorro emergencial efetivamente implantadas pela Secretaria de Cultura do Estado São Paulo nos anos de 2020 e 2021. Também é exigido o laudo técnico sobre os motivos que levaram os sites oficiais da secretaria a ficarem fora do ar por mais de 60 horas no ultimo dia 30 de abril.
Alguns deputados da oposição (como Érica Malunguinho, Sergio Victor, Paulo Fiorilo e Isa Penna) desconfiam de um direcionamento anormal de boa parte dos recursos emergenciais nos municípios e para organizações e grupos privados específicos, como a OS “Associação Paulista dos Amigos das Artes” (APAA), e a produtora Gullane – uma das maiores beneficiadas pelos recursos da lei federal de no Estado de SP, com mais de R$ 600 mil para apenas uma única empresa privada (que já é uma das mais bem sucedidas no mercado).
No ano primeiro ano da pandemia, 2020, o gasto proporcional da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo foi um dos menores dos últimos anos, uma queda de 77 milhões de reais em investimento em relação a 2018 (dados do Portal da Transparência). Ou seja: em vez de aumentar o investimento no momento mais crítico, o governo de São Paulo aprofundou o problema de milhares de produtores culturais (perda de 458 mil postos de trabalho formais, por exemplo), embora goste de apregoar que a Cultura de São Paulo representa 4% do PIB estadual.
Os questionamentos de representantes de todo o setor cultural sobre Sá Leitão também desembocaram no legislativo na quarta-feira. A Frente Ampla em Defesa da Cultura e da Economia Criativa do Estado de São Paulo, grupo independente e suprapartidário que reúne quase 500 organizações da sociedade, entrou com um pedido de convocação do secretário junto ao deputado Maurici de Morais, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa. A Frente Ampla apontou que o secretário não compareceu à convocação ordinária da assembleia para a prestação de contas anuais, que é obrigatória, para prestar os esclarecimentos necessários de sua ação durante a pandemia.
Cerca de 2 milhões de pessoas trabalham na área da cultura em São Paulo, e a secretaria não anunciou nenhum plano emergencial para a pandemia. Sá Leitão é acusado, nesse ponto, de descumprir compromisso assumido publicamente no dia 3 de março, quando fez uma reunião online com 10 representantes da Frente Ampla.
