Segundo informações de diversas entidades e coletivos da cultura do Estado de São Paulo, foram protocoladas somente no último fim de semana 20 ações civis populares de diversas regiões do Estado de São Paulo pedindo a revogação ou suspensão imediata dos editais da Lei Paulo Gustavo pelo governo estadual. Conforme comunicado distribuído por essas entidades (que reúnem o Sated-SP, o setorial de cultural da CUT paulista, o Comitê de São Paulo da Lei Paulo Gustavo, mandatos parlamentares e produtores), essas 20 ações somam-se a outras 3 já ajuizadas na semana passada, somando 23 ações contra a manutenção dos editais tais como foram publicados.
O mesmo comunicado coletivo informa que a Defensoria Pública da União (DPU) teria afirmado que tomaria medidas urgentes até o final da tarde desta segunda-feira, 25. Devido à repercussão de uma audiência pública com mais de 300 coletivos de artistas, produtores e gestores na Assembleia Legislativa, a secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton, concordou em receber uma comissão representativa do setor cultural paulista na manhã desta terça-feira, 26, para discutir os questionamentos em torno dos editais.
Face à concordância da secretária em receber os ativistas, o grupo resolveu adiar um ato presencial que faria na manhã desta segunda-feira, às 10h30, na frente da Sala São Paulo, na Luz, defronte à sede da Secretaria de Estado da Cultura. Os manifestantes acompanharão as respostas da Justiça às suas demandas de urgência, já que os prazos para as inscrições aos editais terminam na próxima sexta-feira – a Secretaria de Estado da Cultura enviou esta manhã mensagens de advertência sobre a extinção próxima dos prazos para os produtores que estavam tentando se inscrever.
No dia 6 de setembro, foram publicados pela secretaria estadual 24 editais para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo no Estado de São Paulo, cerca de 350 milhões de reais. Os editais contemplam majoritariamente, como prevê a lei, o setor audiovisualm mas também para territórios culturais e pontos de cultura, saberes e memória, fomento à economia criativa, a cineclubes, à formação e qualificação em audiovisual, além do aprimoramento técnico para produtores e técnicos audiovisuais, entre outros.
Segundo os diagnósticos apresentados por representantes dos setores artísticos e coletivos diversos aos deputados estaduais, os problemas decorrem do seguinte: os 24 editais publicados neste mês de setembro pela Secretaria de Cultura do Estado deverão ser distribuídos para apenas 900 projetos culturais, conforme estimativa do governo estadual. Isso representa 677,7% menos do que a Lei Aldir Blanc (que destinou R$ 264 milhões para São Paulo em 2020) conseguiu beneficiar em 2020, quando atingiu cerca de 7 mil projetos e iniciativas.
Os estudos dos coletivos artísticos apontam para outras formas de exclusão contidas nos editais. Os editais paulistas da LPG em São Paulo privilegiam grandes produções e propõem a concentração desses recursos – enquanto a Lei Aldir Blanc tinha uma média de R$ 37 mil por projeto (e o próprio PROAC 2023 do governo do Estado tem um valor médio em torno de R$ 100 mil), a LPG distribuirá uma média de recursos média superior a R$ 400 mil.
A análise também apontou que 21 dos 24 editais destinam-se a projetos de pessoas jurídicas, em detrimento das pessoas físicas (o que é um contrassenso, para uma lei emergencial, já que quem mais sofreu as consequências da pandemia foram as pessoas físicas). Os editais ainda exigem que essas pessoas jurídicas tenham ao menos cinco anos de funcionamento legal, o que, além de ser um número arbitrário, desconsidera as centenas de pessoas que durante os últimos anos saíram do trabalho informal para abrir suas empresas culturais e voltar à formalidade. Os ativistas veem aí um direcionamento flagrante.
