Um mês após disponibilizar os recursos da Lei Paulo Gustavo para uso pelos entes federativos (Estados e municípios), o governo federal já autorizou 891 planos de ação (a estratégia de distribuição dos recursos a artistas e produtores mediante editais e prêmios). Além desses, 165 estão em análise, 136 em situação de complementação de informações e outros 700 planos de ação em progresso. Cerca de R$ 314 milhões já foram entregues aos estados da Bahia, Paraíba, Tocantins e Pará para que deem andamento à distribuição dos recursos.
A má notícia é que 33% dos entes federativos ainda não se cadastraram na plataforma Transferegov.br, que faz a destinação e coordenação dos recursos da legislação. Faltam estados como Maranhão, Amazonas, Mato Grosso e o Distrito Federal. Os que não se cadastraram ainda, nem apresentaram seus planos de ação, têm que se apressar. O prazo vai até o final de julho – caso contrário, os recursos que sobrarem dos R$ 3,8 bilhões destinados pelo governo à área cultural serão redistribuídos entre os entes federativos já credenciados.
Já foram assinados 438 termos de adesão à legislação, e outros 200 já foram enviados para assinatura. Todos esses dados são públicos e estão disponíveis na plataforma Transferegov.br O ritmo de organização, formulação, controle e distribuição de recursos mostra agilidade raramente mostrada na gestão federal de cultura.
Somando-se os recursos dos 9 Estados e dos municípios do Nordeste (1.793 municípios), tem-se que a região receberá R$ 1,1 bilhão. O Sul tem R$ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Já os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais) mostram que a região terá mais de R$ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo. O repasse para o Estado de São Paulo lidera entre as 27 unidades da Federação. Dos R$ 728,7 milhões previstos, R$ 356,2 milhões vão para editais e prêmios do governo estadual e R$ 372,4 milhões para as 645 cidades paulistas. Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a cidade de São Paulo (R$ 86,9 milhões), seguida por Guarulhos (R$ 9,9 milhões), Campinas (R$ 8,7 milhões), São Bernardo do Campo (R$ 6,1 milhões) e São José dos Campos (R$ 5,3 milhões).
À região Norte estão reservados R$ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste tem R$ 298,3 milhões em recursos destinados aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, a quem será destinado o maior volume de recursos, informou nesta terça-feira, 13, que iniciou coleta de demandas e sugestões para execução da Lei Paulo Gustavo nas cidades de Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Bauru, Registro e São Sebastião. Não há inscrições prévias, portanto é importante que os participantes atentem ao limite de vagas disponíveis em cada local dos encontros. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].
