Margareth toma a frente da regulamentação do VoD

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, instituiu nesta quarta-feira, 7, um Grupo de Trabalho com o objetivo de, em 30 dias, elaborar princípios para a regulamentação do Video on Demand (VoD, Video por Demanda). O VoD é um serviço que permite ao usuário acessar conteúdo audiovisual através da internet, podendo escolher o conteúdo e controlar o tempo de sua reprodução. A coordenação do grupo é da Secretaria do Audiovisual e ele conta com 4 secretarias do Ministério da Cultura – a Agência Nacional de Cinema (Ancine) também foi convidada a integrar o grupo, mas é uma presença pro-forma, já que a atual gestão da Ancine sempre se empenhou pela isenção total, que na prática é o que vigora.

Nos últimos anos, a Ancine tem trabalhado para protelar, postergar ou mesmo articular contra a possibilidade de taxação do VoD. Somente no último dia 2 de junho é que a agência abriu consulta pública, na Agenda Regulatória 2023/2024, para fazer cumprir a obrigatoriedade de prestação de informações pelos agentes econômicos do segmento. Essa obrigatoriedade estava prevista em instruções normativas de 2012, que estabeleciam procedimentos para regulamentar o registro das empresas prestadoras de serviços de Vídeo por Demanda e das obras audiovisuais veiculadas neste segmento.

Em 14 de dezembro do ano passado, logo após o Grupo de Transição do governo eleito declarar que a regulação do streaming seria prioridade da nova gestão, a diretoria da Ancine enfim anunciou que criaria um Grupo de Trabalho para encaminhar a regulação do VoD. Essa disposição saiu publicada na imprensa na época. Poucos dias depois, em 19 de dezembro, o diretor presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, manteve uma reunião fora da agenda pública com representantes da Netflix. Isso parece ter mudado sua determinação, já que o Grupo de Trabalho não saiu do papel. Sob pressão, em maio deste ano, a diretoria incluiu o setor na sua agenda regulatória 2023/2024.

Embora o mercado de VoD não forneça dados primários à Ancine, uma empresa independente, a BB Media, fez uma análise do setor em junho de 2022, a pedido da agência, que divulgou recentemente os resultados. Entre 20 países latino-americanos analisados, o Brasil é o que tem o maior número de opções de serviços de Vídeo por Demanda, com 59 diferentes plataformas. O país é seguido por Argentina e Chile, com 53 e 50 plataformas. Desses países, o Brasil é o país com a menor média de preços para a assinatura mensal de serviços de VoD (US$ 5,64 ou R$ 26,36 pela taxa média de câmbio entre janeiro e setembro de 2022). O preço médio é de R$ 19,90.

Nas 31 plataformas principais de Vídeo por Demanda analisadas no país, cerca de 32 mil títulos únicos estão disponíveis por subscrição para o público brasileiro. As líderes em assinantes no Brasil, Amazon e Netflix, têm 6% de conteúdo brasileiro (483 e 303 conteúdos, respectivamente). Na modalidade por subscrição (SVoD), a plataforma com maior número de títulos ofertados é a Amazon Prime Video, com um total acima de 7,6 mil obras. São 5,8 mil filmes e 1,8 mil séries (num total de mais 48 mil episódios). O serviço é seguido pela plataforma Netflix, com 5,2 mil títulos.

O governo anterior, de Jair Bolsonaro, chegou a elaborar uma proposta de taxação com uma alíquota geral de 1% para as operadoras estrangeiras. A atual gestão da Ancine participou da formulação dessa proposta. Para fins de comparação, eis algumas alíquotas de tributação do VoD praticadas em outros países:

Argentina: 21%
Colômbia: 19%
México: 16%
Uruguai: 22%
Chile: 19%
Turquia: 18%
França: 20%