A ministra da Cultura, Margareth Menezes, criou nesta manhã de quinta-feira, 16, por meio de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), um grupo de trabalho que terá 30 dias para normatizar a Lei Complementar 195, de junho de 2022 (a chamada Lei Paulo Gustavo). O grupo de trabalho deverá definir a regulamentação, operacionalização e acompanhamento da transferência dos recursos de cerca de 3,8 bilhões de reais para Estados e municípios.
O grupo de trabalho, que será coordenado por Márcio Tavares, Secretário Executivo do MinC é composto por seis secretarias do ministério e com uma assessoria jurídica. A execução imediata da Lei Paulo Gustavo foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, do STF, no dia 30 dezembro, para que os recursos pudessem ser utilizados imediatamente.
Do total de recursos da Lei Paulo Gustavo (R$ 3,862 bilhões), R$ 2,797 bilhões são previstos para serem destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. O restante irá para outras áreas culturais. O volume de recursos para o audiovisual deverá ser monitorado e coordenado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).
O ator Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, que nomeia a lei, morreu em maio de 2021, vitimado pela Covid-19. Talentoso comediante nascido em Niterói, Rio de Janeiro e uma das maiores revelações da TV e do cinema nacionais recentes, ele tinha 42 anos e deixou o marido Thales Bretas e dois filhos pequenos, Gael e Romeu.
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o MInistério da Cultura precisa com urgência atualizar sua página oficial com as últimas informações sobre a Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc… a execução está batendo na porta dos entes que executarão os recursos a toque de caixa….