Em extraordinária jornada cultural, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 24, o projeto de lei (PL) do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, mecanismo que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento do setor, e também o projeto da Lei Aldir Blanc 2, que destina outros 3 bilhões para a cultura em uma política de caráter permanente. Os projetos voltam agora ao Senado e depois vão à sanção presidencial.
Com as aprovações das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, a cultura deixa de ser, ao menos por algum tempo, refém dos caprichos e da sanha ideológica de grupos extremistas encastelados na Secretaria Especial de Cultura, muitos deles manietados pelo filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, passando a irrigar diretamente os produtores, artistas, projetos e iniciativas em suas próprias regiões de trabalho.
Não por acaso, na quarta-feira, o ex-PM André Porciuncula, secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura do governo Bolsonaro, figadal inimigo de artistas e da liberdade artística, resmungou no Twitter contra as legislações. “O PL Paulo Gustavo e o PL Aldir Blanc são as tentativas de burlar as regras de controle e transparência que criamos na Lei Rouanet. A oligarquia que monopolizava as verbas públicas da Cultura tenta tirar do Governo Federal o poder de decidir as políticas públicas culturais”, escreveu Porciuncula.
Os deputados rejeitaram destaques apresentados pelo deputado Tiago Mitraud, do Partido Novo-MG, que pretendia retirar do Projeto de Lei Complementar 73/21 a permissão para os entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Partido Novo vota contra mais essa caridade feita com o dinheiro público”, disse o deputado Mitraud, que ganhou súbita celebridade com suas posições anticulturais na jornada. Mitraud salientou que, embora “nosso objetivo principal era que a lei não fosse aprovada”, seu partido tentaria uma cartada para incluir fundações e instituições do poder público na destinação dos recursos. Mas o relator Celso Sabino (União-PA) rejeitou a proposta.
O governo Bolsonaro garantiu a seus correligionários que vai vetar as leis, mas não é assim tão simples – ambas terão sido aprovadas e pactuadas por todos os partidos nas duas casas legislativas. A deputada Alice Portugal agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que disse ter atuado como um “fiador” das leis. A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro, segundo informou a Agência Câmara.
