Diversos cineastas brasileiros estão reclamando que a Ancine não está cumprindo sua própria determinação de dar prescrição a projetos audiovisuais com prestações de contas pendentes há mais de 5 anos. A nova regra para prescrição (que alguns veículos de imprensa chegaram a chamar, erroneamente, de “anistia”) segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 11 de outubro do ano passado. Essa decisão só passou a ser respeitada pela Ancine no dia 24 de janeiro, após diversas denúncias de falta de critério e até abusos burocráticos nas exigências de prestações de contas antigas, o que estava causando insegurança jurídica no meio cinematográfico nacional.
“Escrevi ontem para a Ancine dizendo que não precisaria enviar os documentos digitalizados, tendo em vista a nova resolução. Vejam a resposta”, escreveu o diretor Claudio Kahns. Ele reclama da exigência relativa a um projeto de 2010, cuja prestação de contas foi iniciada em 2015 e ficou 5 anos sem movimentação dentro da Ancine, à espera de exame. Outro caso semelhante é o do cineasta e produtor Walter Lima, que tem uma co-produção Brasil-Chile de 12 anos atrás, Dawson Ilha 10, de Miguel Littín (sobre o golpe de Estado no Chile), aguardando a liberação na Ancine. A prestação de contas da produção, pela regra, já está encerrada, mas a Ancine segue fazendo exigências em relação à produtora. O mais curioso é que a cobrança da prestação de contas final foi exigida da produtora VPC Cinema Video Produções Artísticas e Distribuidora de Filmes, de Walter Lima, no dia 25 de janeiro, um dia após a deliberação da diretoria colegiada da Ancine pela prescrição de 5 anos.
Eis a resposta da agência para o diretor Claudio Kahns:
A Deliberação de Diretoria Colegiada nº 110-E de 2023, tratou da Manifestação Referencial da Procuradoria Federal junto à ANCINE sobre prescrição em processos de prestação de contas, tendo em vista a Resolução TCU n.º 344, de 11 de outubro de 2022 . De acordo com o Art. 5º, da Resolução TCU n.º 344, existem hipóteses de interrupção da prescrição. Dessa forma, no caso concreto, a análise de prestação de contas do processo nº 01580.017926/2010-01 deverá ocorrer normalmente e a referida digitalização dos documentos fiscais atendida pela proponente.
A resposta da Superintendência de Prestações de Contas da Ancine, dirigida por um militar, Eduardo Andrade Cavalcanti Albuquerque (Capitão de Mar e Guerra da Marinha nomeado durante o governo de Jair Bolsonaro), chama a atenção para a hipótese de projetos que porventura tenham sido objeto de denúncia de dano ao erário, malversação de recursos ou que estejam sob exame na esfera criminal – nesse caso, a prescrição não se aplicaria, de fato. Mas não é o caso de nenhum dos projetos que pedem a aplicação da regra nesse momento. Além de confusão interna, a persistência da cobrança a esses produtores parece mostrar a existência de um tipo de duplo comando na direção da agência.
O produtor Carlos Moletta, da Ipê Artes, postou o seguinte comentário relativo ao seu projeto Pixinguinha – Um Homem Carinhoso, logo após tomar conhecimento desta reportagem: “Estou neste mesmo barco do Claudio Kahns, com o meu filme Pixinguinha. Hoje pedi a prescrição. Não há pendências criminais. A prestação de contas da execução em 2017 foi entregue regularmente. Mas eles querem a prestação de contas digitalizada das filmagens não realizadas em 2013 (por culpa deles), que já foi feita por inspeção In Loco em 2015″.
As notificações relativas a projetos antigos têm sido publicadas normalmente desde a resolução da Ancine. No dia 27, foi notificada a produtora Inffinito Nucleo de Arte e Cultura em razão do não cumprimento total das exigências da Ancine relativas a projeto de 2014, a realização do 6º Cine Fest Brasil-Montevidéu e do 6º Cine Fest Brasil-Buenos Aires. Pelo que a reportagem apurou, as duas mostras foram realizadas regularmente em 2015.
Estou neste mesmo barco do Claudio Kahns, com o meu filme Pixinguinha. Hoje pedi a prescrição. Não há pendências criminais. A prestação de contas da execução em 2017 foi entregue regularmente. Mas eles querem a PC digitalizada das filmagens não realizadas em 2013 (por culpa deles) que já foi feira por Inspeção In Loco em 2015.
Vou incorporar sua demanda à reportagem, Carlos! Enquadra-se totalmente