Em prol da memória e da história da política cultural que se iniciou com Gilberto Gil, nos primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva, teve continuidade com Juca Ferreira nas gestões Lula e Dilma Rousseff e deságua agora em Margareth Menezes sob Lula 3, FAROFAFÁ resgata uma eloquente entrevista do então ministro da Cultura à revista CartaCapital, publicada originalmente em 18 de janeiro de 2006. O contexto era de ataque às políticas que o MinC de Gil e Juca Ferreira ambicionava implementar, em especial a ampliação da Agência Nacional de Cinema (Ancine), criada na presidência de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, para Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), que abarcaria e regularia setores ainda mais poderosos que o cinema, como a televisão, então e agora sob controle majoritário da Rede Globo.
A chiadeira, em 2006, partia não da direita ou de eventuais adversários radicalizados e/ou neofascistas, mas de setores ditos progressistas e de esquerda na própria comunidade cultural, capitaneada por capos do cinema brasileiro como Luiz Carlos Barreto e Cacá Diegues. O tropicalista Gilberto Gil, segundo o diagnóstico desses & de outros, demonstrava inclinações “dirigistas” e “stalinistas”, expressões que ficaram populares à época no combate reacionário da “alta” cultura e da mídia hegemônica contra inovações propostas pelo governo Lula. A grita logrou implodir a Ancinav, desfecho que Gil interpreta com tons reveladores na entrevista a CartaCapital. A Ancine, por sua vez, viria a ser desarticulada e entregue aos tubarões hollywoodianos pelas gestões presidenciais do golpista de 2016 e do neofascista de 2018 (leia mais sobre o estado atual da agência aqui), em franca política de desindustrialização do audiovisual nacional.
Velha história, o produtor decano Barreto não esperou a posse de Margareth e já voltou à carga na oposição à gestão cultural que só se inicia no próximo dia 1º: “Sou um produtor de cinema e militante em favor de um projeto cultural brasileiro. Eu acho que o Ministério da Cultura não deve ter um ministro artista. Como diz a Fernanda Montenegro, quando ela foi convidada por Sarney para ser ministra da Cultura – eu a fui sondar –, o lugar de artista é na trincheira da criatividade, não é nos gabinetes das repartições públicas, oficiais”, afirmou o notório Barretão, que ironicamente gostaria de ver de volta ao MinC agora o também baiano Juca Ferreira, número dois do ministério de Gil em 2006.
“Foram seis anos de demolição. Esse ministro tem que ser um grande gestor, que conheça bem as entranhas de Brasília. Não tenho nada contra Margareth. Tenho tudo a favor de Margareth. É uma pessoa extraordinária e fará muita falta na criatividade”, continuou o produtor cinematográfico, mais uma vez promovido a dublê de analista político ou crítico de partida de futebol. Barreto é um dos fundadores do Canal Brasil, uma das emissoras de TV por assinatura da Globo, totalmente devotada ao cinema nacional.
Via Instagram, Juca Ferreira foi mais elegante: “A vitória do presidente Lula significa a esperança na reconstrução da democracia no Brasil. Certamente, também significa a elevação do papel da cultura como essencial na construção de uma sociedade justa e plural, na afirmação de um projeto de nação em que o desenvolvimento econômico seja sustentável e se dê em consonância com a preservação do meio ambiente e respeito aos direitos culturais dos cidadãos e das cidadãs brasileiras. Cumprimento Margareth Menezes por sua indicação para liderar o Ministério da Cultura e desejo que seja bem-sucedida na tarefa de recriação do MinC, da recriação das políticas culturais e no grande desafio de colocar a cultura como protagonista na reconstrução do Brasil”.
Ferreira concluiu, afastando especulações em torno de seu desagrado com a escolha de Lula: “Margareth reúne inúmeras capacidades, que lhe conferem as condições para assumir o mais alto posto da gestão cultural do país, como inteligência, sensibilidade, criatividade, compromisso com a sociedade, com a cultura, com a democracia e com o Brasil”. A transcrição abaixo demonstra o que estava em questão em 2006, e continuará em jogo em 2023 e além: o conflito de classes sociais.
Para Gil, a classe dominante reage à “discriminação positiva” do MinC
A PEDRO ALEXANDRE SANCHES
Ele diz que veio da “classe dominante” para “fazer um deslocamento”, “um trabalho que é outro”, diferente do que realizou nas últimas décadas como músico e personalidade da cultura. Em entrevista a CartaCapital na segunda-feira 9, o cantor e compositor tropicalista Gilberto Gil, ora ministro da Cultura, procurou demonstrar que a missão em que parece estar imbuído não é retórica, mas real.
Uma evidência seria o fato de que os críticos mais ferozes e renitentes das atuais políticas (ou da falta delas, segundo os opositores) têm nomes como Ferreira Gullar, Luiz Carlos Barreto, Marco Nanini e até mesmo o amigo e parceiro histórico Caetano Veloso.
“Os artistas consagrados e bem-sucedidos não gostam de ser elencados na classe dominante, mas são. Nós somos classe dominante”, provoca o ministro, incluindo-se na elite, a boiar nas contradições. E tenta, na entrevista a seguir, explicar sob o fio dessa lógica a hostilidade da imprensa e a zanga dos “privilegiados” contra sua gestão num ministério que, segundo ele, se empenha em inverter a lógica dominante e “atender áreas periféricas que nunca foram atendidas”.
Pedro Alexandre Sanches: As críticas que o Ministério da Cultura vem sofrendo e revidando voltam a falar em “centralização”, “stalinismo” e “totalitarismo”. Que há por trás delas?
Gilberto Gil: Acredito que essas queixas são em relação ao atendimento geral que o ministério e as estatais vêm dando aos filmes, adotando políticas públicas de fomento um pouco mais abertas e democráticas. Zelito Viana é que vai ter de explicar por que pediria minha cabeça. Não vejo nada por trás, a não ser questões políticas, que podem ser trazidas para cá. Há o setor tucano contra o PT e a gestão Lula, a campanha política que vem aí. No momento em que já se põe a questão da sucessão, os descontentamentos se transformam em antagonismo político real. Há setores da área cultural que participam desse conflito.
PAS: Nos últimos meses, sua gestão foi criticada sucessivamente por Paulo Autran, Marco Nanini, Gerald Thomas, Ferreira Gullar, Caetano Veloso, todos representantes da elite da cultura brasileira. Por que estes estão especialmente críticos?
GG: Acho que tem a ver com a discriminação positiva, digamos assim, que estamos tentando fazer, focando áreas que não eram focadas e, portanto, estabelecendo um conflito distributivo com esses setores. É um conflito que não existia nessa intensidade antes, porque eles tinham acesso a recursos que estão sendo redistribuídos. Estamos tentando trabalhar com um pouco mais de atendimento periférico, com os Pontos de Cultura, as políticas para museus que estamos descentralizando. O programa Monumenta está fazendo trabalho de patrimônio histórico em cidades do interior de Minas Gerais, Sergipe, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul… É a característica seletiva do governar.
PAS: Seletiva e descentralizadora? Gullar critica o MinC justamente pelo inverso, por ser supostamente centralizador.
GG: Não vejo isso. Eu queria uma demonstração desse caráter centralizador do ministério. Eu mesmo preciso saber. O que nós estamos centralizando? O próprio Gullar diz que não acompanha nosso trabalho, que tem notícia do que estamos fazendo por outros. Isso tem a ver também com a dificuldade de informação que nós temos, que, aliás, é uma dificuldade geral do governo Lula. Há uma dificuldade de mostrar o que está sendo feito. Isso tem a ver com deficiências do próprio governo, mas também com uma dificuldade de encontrar espaço na mídia.
PAS: Devida a quê?
GG: Acho que é uma indisposição generalizada contra o governo. A pauta positiva não é uma preferência, as pautas negativas têm muito mais apelo e interesse jornalístico. É esse absolutismo consentido com que trabalha a mídia, que pode tudo, pode dizer, desdizer, manipular, fazer e desfazer e contra isso não há grandes insurreições. Com relação ao governo, ao contrário, ele está o tempo todo sendo questionado sobre seu modo de agir.
PAS: Há na gestão do MinC “intervencionismo”, “dirigismo”, “totalitarismo”, ou mesmo “stalinismo”, termo também usado no próprio ministério?
GG: Eu gostaria que fossem apontadas as questões que justificariam essas hipóteses. É preciso qualificar a crítica. Para nós, é importantíssimo que ela seja qualificada, porque só isso pode qualificar a resposta e as posições. O que considero um deslize de Sérgio Sá Leitão, de chamar Gullar de stalinista, vem da desqualificação da crítica do Gullar. Dá margem a que as coisas sejam deslocadas para a periferia da questão, e não especificamente daquilo que está sendo tratado, que é a gestão do MinC.
PAS: Esses deslocamentos ajudaram a causar a implosão do projeto da Ancinav, por exemplo?
GG: Eu acho um pouco, sim. O conteúdo e certos deslizes que também possam ter acontecido na confecção do texto não foram discutidos. Foi apagada a possibilidade da discussão de uma agência reguladora para o audiovisual, e o foco da questão se perdeu.
PAS: E, na perda do foco, um grupo bastante poderoso conseguiu atingir o objetivo de interditar a implantação de mudanças? Isso está acontecendo de novo?
GG: Não, não creio. O caso me parece ser aquele de alguns grupos que se vêem não, ou menos, atendidos pelas estatais. Eles precisam ser atendidos também. Mas é também. Não são os únicos que precisam. Há toda uma exclusão aí, que as políticas públicas precisam atender. É isso que a gente está fazendo, descentralizando, deslocando do eixo Rio-São Paulo, atendendo as outras regiões, o interior e as periferias das grandes capitais. São experiências, tentativas de atender gente de teatro que não é o grande teatro consagrado, o pessoal que quer a implantação das rádios e tevês comunitárias, as pequenas cidades que querem ter políticas de patrimônio. Estamos atendendo os produtores musicais independentes, incentivando a organização e a articulação deles, interna, em detrimento de quê? De uma política clássica de atendimento às grandes gravadoras. É uma mudança de política.
PAS: Luiz Carlos Barreto deixou de fato de receber recursos?
GG: As informações que temos eu conheço pelas próprias queixas diretas que ele tem feito à Secretaria do Audiovisual, a mim diretamente, em audiências, em cartas, em e-mails que nos tem dirigido. O que nós sabemos é que, nos últimos três anos, muitos dos projetos dele não foram atendidos. No momento em que as estatais passam, nas suas políticas de atendimento, a incluir formação de plateias, novos talentos, primeiros filmes, documentários, jogos eletrônicos, novas formas de manifestações audiovisuais, retiram um pouco de recursos que estavam sendo quase totalmente canalizados para o grande filme de bilheteria.
PAS: Caetano interveio nesse ponto, referindo-se a “um país em que o que mais se vê é filme de diretor estreante”. E disse, em entrevista a O Globo, que produtores como Paula Lavigne e Guel Arraes não deveriam “temer má vontade só porque já produziram três ou quatro sucessos”. Essa reação teria o mesmo pano de fundo do caso de Barreto?
GG: Não, não, no caso de Caetano seguramente não. Ele é muito correto, não faria isso. Ele acha, e tenho impressão de que tem razão, que não podemos dar a impressão de que nós estamos criando “ex-privilegiados”, ao realizar discriminação positiva, do tipo cotas para novos cineastas, novos dramaturgos, teatros de periferia… Seria admitir que o que quer que tenha sido feito pelos “ex-privilegiados” deixou de ser feito. Pode parecer isso, concordo que pode parecer que assim seja.
PAS: O senhor usou o termo “cota”. A cultura estaria instituindo algum sistema de cotas, a exemplo do que está acontecendo na educação?
GG: Pode haver uma semelhança, no momento em que se diz que vamos destinar recursos a manifestações que não tinham espaço e voz. Você está fazendo uma espécie de cota, dizendo que vai deixar de atender ou atender menos tais setores para passar a atender ou atender mais a tais outros. É política governamental. Eu até brinco que esse tipo de política é algo que foi sempre pedido. O cinema novo brasileiro todo, o teatro todo, a literatura mais engajada etc. passaram as últimas décadas dizendo isso: vamos lá, vamos incluir os excluídos, os underdogs da história.
PAS: Como o MinC está atendendo e destinando recursos às periferias, na prática?
GG: Os Pontos de Cultura estão indo lá atender esse pessoal. Há a convocação das câmaras setoriais e os primeiros a atender são os menos conhecidos, não é o grande teatro que vem. Estamos tentando atenuar déficits de atendimento à música de concerto, ao circo, à propriedade intelectual. Fizemos a desoneração do setor do livro, que estendemos às salas de cinema. Há o CulturaPrev, a previdência que estamos instituindo para aposentadoria dos trabalhadores em cultura. É uma reivindicação antiga.
PAS: Por que a atuação do MinC em relação à música é pouco visível?
GG: Porque não é uma área que tenha vivido historicamente da dependência. Sua sustentabilidade e autonomia de mercado nunca foram determinadas pelo mecenato público, como acontece com o cinema e o teatro.
PAS: Mas músicos consagrados, inclusive o senhor mesmo, também se acostumaram a gozar de patrocínios vultosos.
GG: Isso eu disse na primeira semana no ministério: eu sou um dos que têm sido privilegiados. Nós somos. Caetano fica muito aborrecido com essa coisa de destacar privilégios. Eu sei disso, mas ainda assim é preciso que seja dito: os artistas consagrados e bem-sucedidos não gostam de ser elencados na classe dominante, mas são (ri). Nós somos classe dominante. Na verdade há um conflito de classes em tudo isso, também. O problema de classe não desapareceu e não desaparecerá assim tão simplesmente.
PAS: Sua geração apareceu combatendo uma elite que controlava a gestão dos direitos autorais na época, como David Nasser, Fernando Lobo etc.
GG: Nós estabelecemos uma disputa, um conflito distributivo com eles, assim como hoje outros estabelecem conosco e assim por diante. É assim, até que nós tenhamos a abolição das classes (ri), se é que a teremos.
PAS: Nos anos 60, os opositores das mudanças eram mais facilmente identificáveis como conservadores. Caetano e Gullar são conservadores hoje em dia?
GG: Não são necessariamente conservadores, mas naquilo que diz respeito à disputa que eles, ou melhor, nós fazemos no campo dos recursos, por inércia mesmo, temos uma tendência de nos tornar conservadores. Queremos manter a fatia do bolo que comemos. Estou falando “nós” porque é “nós” mesmo. Tenho de me distanciar do meu status de consagração, fui chamado para ser ministro da Cultura do governo Lula para fazer um deslocamento, para repor a questão do conflito distributivo nesse setor. Mas me coloquei imediatamente como pertencente a essa elite, para dizer que estou vindo de lá para fazer um trabalho que é outro, que não é mais demandar os recursos para o meu grupo, é tentar uma política pública de distribuição mais aberta, democrática.
PAS: Seria possível fazer já um balanço da gestão Gilberto Gil?
GG: Nós temos marcado uma certa diferença. Dobramos o nosso orçamento em relação ao que encontramos do governo anterior. Hoje temos um orçamento de R$ 420 milhões para 2006, que é duas vezes o de 2002. A lei de incentivo fiscal vem trabalhando com patamares recordes, de R$ 550 milhões a R$ 600 milhões. O programa Monumenta está tendo desempenho cinco ou seis vezes maior do que teve no governo anterior. O atendimento aos museus é 40% acima do que era. Toda a dimensão imaterial da atuação do MinC também cresceu muito nesta nossa gestão.
PAS: Qual é sua opinião sobre o projeto de lei contra o jabaculê, que circula no Congresso Nacional?
GG: Acho que tudo que puder ser feito para evitar e inibir o jabá deveria ser feito. Tenho levantado sempre a questão da dificuldade de estabelecer isso por lei, porque há sempre formas disfarçadas possíveis a partir do momento em que a lei estabeleça proibições. O jabá faz parte do modelo de negócios que se estabeleceu até hoje.
PAS: Não caberia ao ministério tomar a dianteira de atitudes nesse sentido?
GG: Não, não. O ministério até pode tomar atitude, mas acho que é mais natural que a gente faça parte de um conjunto de manifestações da sociedade, até para saber qual é a consciência social real que temos disso. Hoje o jabá é chamado de verba de promoção. Como vai se proibir uma verba promocional ou impedir que ela se disfarce, ainda que, digamos, venha a ser proibida? O jabá pode passar por debaixo da mesa. Estou falando em termos realistas, não ideológicos. Ideologicamente, é evidente que nós somos contra o jabá. É uma prática com algum grau de perversidade, para não dizer com alto grau. Outro dia (o ex-presidente de gravadoras) André Midani declarou que pagou, sim, jabá por Gilberto Gil, e que achava muito bom ter feito isso, porque ajudou a desenvolver um grande artista que está aí até hoje. É complexo.
PAS: Os modelos de negócios com jabá na indústria cultural são parecidos com tudo o que foi sendo revelado a partir da crise política?
GG: Com mensalão, caixa 2 etc. (ri). É tudo igual, é claro que é a mesma coisa. É por isso que digo que não temos tanta novidade assim no mundo político. Corrupção e essas formas todas de comprar espaços ou privilégios são da prática do mundo.
PAS: O MinC afirma que recebeu do governo FHC uma concentração de cerca de 80% de recursos destinados à Região Sudeste e ao eixo Rio-São Paulo. Há atualizações a respeito?
GG: Isso melhorou muito (leia quadro à pág. 52). A região Norte, que era zero antes da nossa gestão, aumentou muito. Evidentemente que, como era zero, tem agora 500% a mais do que tinha antes. Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, os territórios também têm crescimento significativo. O Nordeste e o Sul também, e ainda assim Rio e São Paulo continuam crescendo. Têm mais recursos do que tinham, mas porcentualmente estão dividindo melhor. Não diminuíram, o que vem um pouco atender à questão que Caetano põe. Não é preciso que os privilegiados deixem de ser atendidos.
PAS: Como o senhor se defronta pessoalmente com toda a crise política do ano passado? Como seu ânimo reage a ela?
GG: É sempre incômodo, desconfortável, doloroso mesmo para o cidadão, para todo mundo. Mas ao mesmo tempo sou muito realista… A raça humana é uma semana do trabalho de Deus, para mim é uma ferida acesa, uma beleza, uma podridão. Acho que é isso mesmo, ela vai aos trambolhões.
PAS O que se tem ouvido sobre “pior crise da história”…
GG: Não vejo nada disso. Pior crise da história é se você vai do ponto de vista midiático, num governo que exerce exemplarmente a dimensão democrática de suas obrigações. O presidente permite que ele seja mesmo ofendido publicamente, sem reações nem nada. É um governo exemplarmente democrático. E, do ponto de vista das acusações de corrupção, é uma ninharia em relação ao que a gente conhece da história do Brasil.
Bela entrevista,todo mundo devia ler.