O Ministério do Turismo divulgou hoje a lista dos projetos culturais que receberão aportes de recursos do Fundo Nacional de Cultural (FNC) em 2021. Ao todo, estão sendo investidos pela via do FNC R$ 5.585.000,00. O fundo é um dos vértices da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) e a única forma de aplicação direta de recursos na cultura – sua fonte provém diretamente do Tesouro Nacional (de loterias federais, doações, taxação de heranças e outros). Não precisa buscar patrocínio. Por isso mesmo, é o mais contingenciado e subutilizado do governo há anos. Suas funções são descentralizar o fomento, buscar equilíbrio regional e favorecer as diferentes realidades, investir em projetos que não encontram interesse de mercado, contribuir para a preservação do patrimônio.
O valor investido, R$ 5,5 milhões para todo o País, é irrisório – somente no aditivo para recontratação da empresa para assessoria de comunicação por um ano (2021/2021), a FSB Comunicação, o Ministério do Turismo gastou R$ 10.106.250,00 em abril.
Do total dos recursos anunciados para o FNC, o governo destinou a três de suas próprias instituições vinculadas, a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a Fundação Nacional de Artes (Funarte) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) a maior parte do dinheiro: respectivamente, R$ 1,2 milhão, R$ 2,2 milhões (metade para a programação do Teatro Cacilda Becker) e R$ 75 mil (Prêmio Design de Estampas). As instituições vinculadas têm orçamento próprio e podem receber destinação de recursos que não obstaculizem o apoio a outras atividades com menor poder de fogo.
O restante, tudo que se destina ao resto do País, ficou distribuído assim: Orquestra Filarmônica do Ceará (R$ 700 mil); Escola de Música na Galeria do Rock de São Paulo (R$ 500 mil) e Museu de Arte de Londrina, no Paraná (R$ 1 milhão para as obras de conclusão da reforma do museu, instalado na antiga rodoviária do lendário arquiteto João Batista Vilanova Artigas).
Em tese, o Fundo Nacional de Cultura deveria ser fortalecido em tempos de pandemia, mas é justamente o contrário que se vê. Sua utilização deveria se dar a partir do planejamento e da decisão colegiada de todas as unidades e instituições vinculadas do MinC, com prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural e o caráter multiplicador das propostas concorrentes. As seleções deveriam focar em projetos com menos possibilidade de realização com recursos próprios ou a partir da captação de recursos do mercado. O apoio se dá através de convênios, prêmios, subsídio para intercâmbios culturais ou bolsas
