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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) se prepara para cumprir ordem judicial

Dezesseis entidades de representação do cinema independente de todo o País divulgaram neste sábado, 25, uma carta aberta na qual denunciam o governo Bolsonaro pelo aparelhamento do Conselho Superior de Cinema (CSC). Os nomes dos representantes da sociedade civil no conselho nomeado por Bolsonaro foram divulgados na terça, 22, conforme noticiou o Farofafá em primeira mão. Entre eles, há até mesmo um cineasta (Mauro Ventura, nomeado como suplente) cuja grande realização na vida foi fazer um filme com o “guru” do presidente, o astrólogo aposentado Olavo de Carvalho.

O documento ressalta que, entre os oito titulares e suplentes nomeados para o Conselho, há funcionários de empresas audiovisuais estrangeiras, advogados de empresas estrangeiras, lobistas de associações que defendem os interesses privados dessas empresas no Brasil, diretores e criadores que trabalham como contratados por essas empresas, representantes de emissoras de TV, “não havendo, dentre os indicados, qualquer representante das entidades do setor de produção audiovisual brasileira”.

Os nomes indicados pelo bolsonarismo configuram um claro conflito de interesses, adverte a carta. “É como ter como membro do Conselho do Banco do Brasil, e com direito a voto, um executivo do Citibank. Ou ter no Conselho da Petrobras um executivo da British Petroleum”, ponderam os produtores. Mas a visão do setor cinematográfico é ainda mais sombria: não se trata simplesmente de escárnio, mas de um projeto bem objetivo, que visa controlar as regras na regulamentação do VoD (Video on Demand), submetendo os interesses nacionais ao capital estrangeiro. O plano é ampliar as assimetrias regulatórias e concorrenciais entre o SeAC (Serviços de Acesso Condicionado) e os novos segmentos de mercado audiovisual – casos do VoD e o Serviço de Oferta de Conteúdo Audiovisual em Programação Linear via Internet.

Para os signatários do documento (somente duas associações não o subscreveram: Sicav e Siaesp), a nomeação intensifica o movimento deliberado de desarticulação promovido pelo governo brasileiro, constituindo-se numa “afronta” ao setor, e eles pedem intervenção de parlamentares e de organismos da sociedade para condenar e impugnar as nomeações. “Falta coerência às nomeações desse CSC, que de cinema tem pouco e de brasileiro, quase nada.”

Eis os signatários:

ABCV – Associação Brasiliense de Cinema e Video (ABD-DF);

ABD/ES – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta metragistas do Espírito Santo –
ABD/GO – Associação Brasileira de Documentaristas
ABD/PE – Associação Brasileira de Documentaristas
ABD/SP – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas de São Paulo;
ABRACI / RJ– Associação Brasileira de Cineastas do Rio De Janeiro;
APACI – Associação Paulista de Cineastas;
API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro;
APECI – Associação Pernambucana de Cineastas
APTC / RS – Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul;
Colegiado Setorial do Audiovisual do Rio Grande do Sul;
Coletivo FilmaRio;
CONNE – Conexão Audiovisual Centro Oeste, Norte e Nordeste;
FAMES – Fórum Audiovisual Minas Gerais,Espı́rito Santo e estados do Sul – Paraná,Santa
Catarina e Rio Grande do Sul;
Santacine – Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina;
SIAV – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul;
Sindicine- Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos
Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul,Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e
Distrito Federal.
Sintracine – Sindicato dos Trabalhadores de Cinema e Audiovisual de Santa Catarina;