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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) se prepara para cumprir ordem judicial

A 7 dias de encerrar o ano, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciou hoje o seu Plano Anual de Atividades (PAA) para 2020. A direção da agência editou na manhã dessa quarta-feira, 23, a Resolução 209 no Diário Oficial da União destinando R$ 399.777.787,00 aos programas Prodecine (R$ 135 milhões), Prodav (R$ 135 milhões) e Proinfra (130 milhões). Do valor total, R$ 97 milhões são para a modalidade de crédito, e R$ 300 milhões para investimento.

A publicação do Plano Anual de Atividades foi uma exigência do Ministério Público Federal (MPF) para firmar um termo de ajustamento de conduta na direção da Ancine, entre outras. Mas a agência se recusou a assinar o termo do MPF, e acabou sendo objeto de uma denúncia à Justiça por autossabotagem, inépcia e irresponsabilidade de gestão.

A agência informou, na resolução, que o PAA foi aprovado em reunião virtual pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual no último dia 16. Mas há um problema: o valor anunciado está longe de se relacionar com o valor arrecadado (estimado em R$ 700 milhões). Isso pode significar que a instituição está repassando recursos carimbados para o Tesouro Nacional, de forma irregular, ou utilizando para ganhos financeiros.

Abaixo, o documento que expressa a preocupação do MPF com a falta de planejamento da agência (o organismo deu 72 horas, em outubro, para a divulgação do plano de da Ancine):

 

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