Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei.
Essa máxima maquiavélica hoje poderia ser aplicada ao modo como a Agência Nacional de Cinema (Ancine) trata as questões de prestações de contas dos projetos audiovisuais – com dois pesos e duas medidas.
Nessa quarta-feira, 19, a diretoria colegiada da Ancine julgou um recurso do documentário O Homem pode voar – A saga de Santos Dumont, de 2004. Implacável com diversos outros produtores, a Ancine dessa vez resolveu “aliviar” para Marcos de Rezende, da produtora Comunicação Alternativa Ltda, que foi o proponente do projeto em 2001.
A Ancine resolveu prover parcialmente um recurso da produtora no sentido de ajustar a contrapartida exigida da empresa, além de instaurar um procedimento de Tomada de Contas Especial (TCE) para dar ao produtor mais tempo para ajustar-se às exigências da lei.
Acontece que Marcos Rezende é funcionário da Ancine e principal assessor de um dos três diretores da agência que votaram ontem a sua prestação de contas, Vinicius Clay. A sessão da Ancine que “aliviou” para o seu servidor se torna ainda mais curiosa se for considerado o seguinte: em março do ano passado, a Ancine fez publicar no Diário Oficial da União um edital de notificação informando que procurava Marcos de Rezende “por se encontrar em local incerto e não sabido” e lhe dava então 30 dias para recolhimento integral do débito relativo à produção do filme. Em maio de 2019, após ser revelado pelo jornal O Globo que ele trabalhava na própria agência, Rezende pediu para ser exonerado do seu cargo, sendo recontratado em seguida com rendimentos hoje de R$ 28 mil brutos (e sem que nenhum procedimento disciplinar fosse aberto contra ele).
Rezende foi sócio do diretor do documentário sobre Santos Dumont, Nelson Hoineff, na produtora Comunicação Alternativa (Comalt). Captou cerca de R$ 1 milhão para o filme entre 2001 e 2005, e a pendência na Ancine é registrada desde 2010, quando a agência estimava o débito em mais de R$ 3 milhões. Além de ser curioso que ele esteja desde outubro de 2005 na agência, alternando diversas funções (foi assessor da superintendência, de Comunicação, de políticas de financiamento, de recursos humanos e da diretoria) sem ser localizado para notificação, chama a atenção sua ascendência sobre a direção.
Recentemente, a Ancine resolveu anunciar, de forma triunfalista, que tinha examinado 168 prestações de contas e estava reprovando quase 70% delas (de um passivo de 4,4 mil projetos). A lista divulgada evidenciava um afã de criminalização da atividade, já que a maioria das prestações de contas divulgadas já é considerada prescrita pela lei.
E o inadimplente é Especialista em Regulação da ANCINE, e atualmente é um dos Secretários de Política de Financiamento Adjuntos. Na ocasião da decisão ele era assessor do próprio Diretor Substituto que nem se julgou suspeito ou impedido para proferir decisão. Será que não haveria nenhum conflito de interesses em um servidor ter processo de fomento ativo, ainda com contas para serem julgadas pelo TCU e exercer alto cargo na Agência?