Ancine declara guerra ao cinema brasileiro

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) divulgou ontem uma lista de prestações de contas de filmes com processos pendentes na qual inclui produções consagradas do cinema nacional que já tiveram prestações de contas entregues há quase duas décadas. Três dos filmes com as contas supostamente analisadas, Madame Satã, Desmundo e Rocha que Voa, são de 2002, de 18 anos atrás. A agência não explicou os motivos das supostas reprovações, alegando sigilo de informações.

A nota da Ancine tem um tom de confronto e demonstra afã de perseguição, além de conter erros grosseiros. Alguns filmes (casos de Dois filhos de Francisco, um dos maiores sucessos do cinema nacional, de Breno Silveira, Grande Prêmio do Cinema Brasileiro de 2006 e que representou o Brasil no Oscar) contém a observação “aprovada com ressalvas”, o que significa que foram aprovadas, embora agora com alguma “mácula”. Dois Filhos de Francisco foi visto por mais de 5 milhões de pessoas em sua temporada nos cinemas, e gerou R$ 34 milhões de renda.

Dezenas de filmes relacionados cumpriram suas carreiras com êxito no cinema brasileiro e internacional e apresentaram suas contas regularmente, como são os casos de O Olhar Estrangeiro, Cinema, Aspirinas e Urubus, Saneamento Básico e O Céu de Suely.

A nota da agência diz, em tom triunfalista, que examinou 168 prestações de contas em 4 meses e que isso a credencia a examinar um passivo de 4 mil prestações de contas em 4 anos. Uma conta rápida poderia ter evitado o vexame: se você supera 500 prestações atrasadas em um ano, vai levar quantos anos para vencer 4 mil? O outro ponto é que o STF, em decisão de abril, sentenciou a prescritibilidade das contas públicas por conta de inércia na cobrança, mesmo do TCU, o que torna a decisão da Ancine em relação a filmes com mais de 10, 15 anos de análise, inócua. Em nome da segurança jurídica, a Justiça pode fixar um prazo prescricional.

É possível ver que se trata de uma adulteração (e uma intenção) grosseira já pela própria nota oficial da agência. De acordo com a lista divulgada, 10 projetos tiveram suas contas aprovadas; 56 foram aprovadas com ressalvas; e 102 prestações foram reprovadas. Ou seja: um índice de reprovação de quase 70%. A própria Ancine condena toda sua atividade nos últimos 20 anos, por inépcia. Uma frase do atual secretário Especial de Cultura, Mario Frias, enfiada no meio da nota da agência, mostra a intenção política do ato. “A ANCINE trabalha para encarar um passivo de 4 mil projetos em 4 anos, sendo que antes a previsão era de 20 anos. Isso só mostra que é possível, quando se tem comprometimento, enfrentar os desafios e criar soluções para as políticas públicas andarem”, disse Frias, que só entrou há 28 dias no cargo (além de não ter a mínima ascendência sobre os processos de gestão da Ancine, só foi informado, muito provavelmente, para lucrar demagogicamente com o ato, o que denota mais temerariamente o aparelhamento político da instituição).

FILMES COM CONTAS DIVULGADAS:

LEIA A NOTA OFICIAL DA ANCINE:

Com o objetivo de conferir accountability, responsividade e transparência às ações de financiamento ao setor audiovisual, a Agência Nacional do Cinema – ANCINE torna pública nesta terça-feira, 21 de julho, a relação de projetos pendentes de análise de prestação de contas. A relação foi elaborada em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A ANCINE trabalha para encarar um passivo de 4 mil projetos em 4 anos, sendo que antes a previsão era de 20 anos. Isso só mostra que é possível, quando se tem comprometimento, enfrentar os desafios e criar soluções para as políticas públicas andarem”, comemora o Secretário Especial da Cultura, Mário Frias.

Conforme divulgado anteriormente, a Agência vem adotando uma série de medidas para o enfrentamento de um passivo de mais de 4 mil processos, correspondentes a cerca de R$ 4,4 bilhões de recursos públicos não fiscalizados.

Após criar uma Superintendência de Prestação de Contas, em março deste ano, a ANCINE aprovou uma nova metodologia para a análise das contas dos projetos audiovisuais, o que tornou possível a redução do prazo estimado para superação do passivo de 20 para 4 anos, sem gastos públicos adicionais.

Desde que começou a atuar, a nova unidade dedicada às análises de prestação de contas realizou 168 deliberações, cerca de 60% a mais que nos anos de 2018 (78) e 2019 (23). Importante destacar que a nova metodologia compreende a análise de 100% dos documentos fiscais, considerando a sua materialidade, relevância e custo-benefício.

A listagem contempla projetos de fomento indireto e direto. Conforme apontado em relatório de fiscalização do TCU, os projetos financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) não haviam sido fiscalizados desde a criação do Fundo, em 2008. Neste ano de 2020, houve a primeira análise da prestação de contas de um projeto financiado pelo FSA.

A ANCINE informa que irá atualizar periodicamente a evolução do passivo de projetos em fase de prestações de contas, de acordo com o envio dos relatórios de acompanhamento bimestrais ao TCU.