Ministro Osmar Terra tentava derrubar liminar contra Ancine
Justiça impõe nova derrota a Osmar Terra em sua cruzada contra o cinema LGBT

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região indeferiu na quinta-feira pedido de liminar do Ministério da Cidadania (MC) que visava suspender decisão da semana passada, da juíza Laura Bastos Carvalho. A magistrada determinava que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) concluísse processo do edital que beneficiava obras LGBT. O edital havia sido suspenso pelo ministério por causa da temática, a mando do presidente Jair Bolsonaro, e a juíza apontou atentado contra liberdade de expressão e discriminação, além de prejuízo ao erário. O Ministério Público entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro.

Na tentativa de sustar a decisão, o ministro Osmar Terra alegou o fato de não ter havido reunião do Conselho Superior de Cinema em 2019. Outra argumentação foi a de não ter havido convocação do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – curiosamente, atividades que ele próprio deveria ter convocado.

Terra, em seu pedido de suspensão da decisão, tentava minimizar as revelações do próprio presidente sobre a Ancine. Bolsonaro chamou para si a responsabilidade de ter cancelado o edital. “Outro ponto que não faz sentido é a pretensão autoral de pinçar frases do Exmo sr. Presidente da República como se pudessem invalidar atos praticados por seus ministros de Estado”, afirma a petição dos advogados do governo.

O juiz federal Alfredo Jara Moura não aceitou as alegações de Terra. Uma delas seria que um dos motivos do seu ato administrativo foi a “penúria fiscal da União”. Mas Moura disse que a afirmação “não restou demonstrada”, além do que a portaria do MC não se baseava em eventual escassez de recursos.  O magistrado anotou que já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE cerca de R$ 525 mil, e que corre-se o risco do vencimento de novas parcelas e novo prejuízo.

Ancine investigada pelo MPF

Em 30 de agosto, a Justiça do Rio afastou, por medida cautelar impetrada pelo MPF, o diretor e presidente da Agência Nacional de Cinema, Christian de Castro. Como resultado da quebra dos sigilos fiscal e telefônico de Castro, surgiram evidências sobre a atuação de bastidores do presidente afastado da Ancine. Para o MPF, há elementos “categóricos” de “crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capitais”.

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