Associação de músicos que tem mais de 10 mil associados faz violento ataque à nova lei de direitos autorais e ao governo em enquete secreta, relata Jotabê Medeiros

Em sua newsletter desse mês, a Amar Sombrás (Associação de Arranjadores, Músicos e Regentes/Sociedade Musical Brasileira) difunde um virulento ataque contra o novo sistema de direito autoral no país e propõe o rompimento com a lei. A entidade, que tem mais de 10 mil artistas associados, acusa o governo de estar querendo “fichar” autores para exercer controle sobre eles, diz que a legislação tem “viés intervencionista e autoritário” e faz ilações entre o governo e os recentes escândalos políticos. O documento insinua que a presidente Dilma Rousseff teria a ganhar na recuperação de sua popularidade se boicotasse a lei, que na opinião da entidade só interessa às grandes corporações e traz burocratização excessiva e risco de corrupção.

Encontro de Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg - Foto Facebook
Encontro de Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg – Foto Facebook

A Amar, que é um dos braços fortes do sistema Ecad (Escritório de Arrecadação e Distribuição dos Direitos do Autor) propõe 10 questões aos associados. Em quase todas elas, a resposta já parece estar embutida. “Vimos, recentemente, fotos da primeira mandatária da Nação em animadas confabulações com o chefinho do Facebook e, quando de sua última viagem aos EUA, com os Google-boys do Vale do Silício”, diz uma das perguntas.

O informe foi enviado somente aos associados, diferentemente do costumeiro, que é a publicação dos boletins também no site. Trata-se de uma enquete que teria primordialmente a intenção de medir o grau de insatisfação com a nova legislação, mas manifesta-se também sobre temas do cenário político. A argumentação se escora na possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal, anular os efeitos da legislação.

Ocorre que o ministro Luis Fux, do STF, já negara em 2013 uma ação cautelar que suspenderia os efeitos da lei, que está em pleno vigor e foi defendida no Congresso pela nata da MPB (entre os seus defensores, estavam Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto Carlos e muitos outros). O Ecad, centro nevrálgico do sistema antigo, passou a ser fiscalizado pelo Estado brasileiro e os ganhos de seu aparato jurídico cairão progressivamente nos próximos anos. Para analistas, o Ecad foi “enquadrado” pela lei, o que está motivando a grita da Amar.

Artistas em encontro com a presidente nas discussões sobre a lei de direitos autorais - Foto: Roberto Stuckert Filho/PR - 3/7/2013
Artistas em encontro com a presidente nas discussões sobre a lei de direitos autorais – Foto: Roberto Stuckert Filho/PR – 3/7/2013

A ex-ministra Ana de Hollanda é integrante da Amar, que é presidida por Marcus Vinicius de Andrade. Segundo a instituição, os dados da pesquisa com os músicos serão tabulados e o anonimato dos que responderem será garantido. “O que todos queremos saber é, sem firulas, se o direito autoral no Brasil será fiscalizado e controlado pela mesma máquina governamental que fez surgir o ‘mensalão’, o ‘petrolão’, etc”, diz um trecho do texto.

“As questões formuladas na presente enquete formam um conjunto de evidências efetivamente preocupantes para a cultura brasileira, que se agravam ainda mais em razão de um quadro político-econômico nacional em crescente convulsão, no qual a imagem das instituições e autoridades públicas se fragiliza perante a sociedade nacional.

O governo tomou conhecimento do conteúdo da Newsletter da Amar e a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura enviou a seguinte nota ao blog, com sua posição sobre o assunto:

Sobre a ADI que corre no STF sobre a Lei 12.853/2013, cabe esclarecer que o Ministro relator negou a medida cautelar que pedia a suspensão da Lei. A Lei 12.853/2013, fruto de uma CPI – ou seja, iniciativa do Congresso Nacional -, encontra-se, portanto, vigente, regulamentada e está sendo implementada. As próprias associações integrantes do Ecad, dentre elas a Amar, já solicitaram ao MinC o reconhecimento do Ecad como o ente arrecadador para os direitos relativos à execução pública musical, conforme a Lei 12.853/2013 determinou que o fizessem. Sobre o teor da newsletter da Amar, o MinC informa que não se manifestará sobre correspondências internas de entidades por ele fiscalizadas.

* Publicado originalmente em El Pájaro que Come Piedra

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