A CPI do Ecad solicita ao Ministério Público do Rio de Janeiro, em seu relatório final, o indiciamento do advogado José Antônio Perdomo Corrêa e de outros sete profissionais do núcleo da arrecadação e distribuição de direito autorais no Brasil, por crime contra a ordem econômica. O relatório será entregue à CPI hoje, às 14 horas, pelo relator Lindbergh Farias (PT-RJ).
Perdomo é superintendente da maior associação brasileira de autores musicais, a UBC (União Brasileira de Compositores) e, na prática, o homem-forte do sistema Ecad. Presidente da segunda maior associação de autores, a Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), o contador Roberto Corrêa de Mello, é o segundo nome na lista de pedidos de indiciamento com base na lei 8.137/1990, por formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, ou multa.
A assessoria de Lindbergh disponibilizou o relatório completo no site do Senado enquanto o presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), interrogava a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, na Comissão de Educação e Cultura, sobre as relações figadais entre o Ecad e a atual gestão do MinC. A sessão serviu de claque para que senadores como Roberto Requião (PMDB-PR), Ana Rita (PT-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Wellington Dias (PT-PI) cobrissem a minista de elogios e não-perguntas. Randolfe foi o único oposicionista a se interessar por dialogar com Ana.
O relatório de Lindbergh pede ainda o indiciamento da superintendente do Ecad, Glória Braga, dos presidentes da Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e regentes), Marco Venício Mororó de Andrade, Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música), Denis Lobo, Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Marcel Camargo de Godoy, e Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), Chrysóstomo Pinheiro de Faria, e do diretor administrativo e financeiro da Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), Jorge de Souza Costa.
O texto aponta conflito de interesses no ato de Roberto Corrêa de Mello, ao acumular os postos de presidente da Abramus e sócio-controlador de sociedade empresária que presta serviços àquela associação. A Jorge de Souza Costa, cabe a acusação de crime de usura, por utilizar recursos oriundos da taxa de administração da Socinpro para realizar empréstimos aos associados, com taxa mensal de 1% ao mês – juros sobre juros, segundo a CPI.
O relatório pede que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) condene as sociedades associadas do Ecad por limitar, falsear ou, de qualquer forma, prejudicar a livre concorrência e a livre iniciativa, fixar preços na prestação de serviços, impor preços excessivos, limitar ou impedir acesso de novas associações ao mercado e exercer posição dominante de forma abusiva.
Há no textos pedidos de indiciamento por fraude e falsidade ideológica (Perdomo, Mello, Jorge, Chrysóstomo Glória, José Alves da Silva, da Amar, e Kleber da Silva, da Sbacem), apropriação indébita (Perdomo, Mello, Marco Venício, Glória e Maria Cecília Garreta Prats Caniato, da Abramus) e enriquecimento ilícito, entre outros.
Apesar de o quadro administrativo do sistema Ecad contar com compositores históricos da MPB, como Fernando Brant (presidente da UBC), o único músico respeitado na lista de indiciados é o compositor, maestro e arranjador Marco Venício, ou Marcus Vinícius de Andrade. As multinacionais foram contempladas principalmente na figura de Perdomo, que representa na UBC a empresa Edições Musicais Tapajós/ EMI Songs do Brasil Edições Musicais.
Se a CPI do Ecad sairá do teatro de encenações do Senado e atingirá efetivamente as multinacionais do disco e as elites da MPB, são perguntas para os próximos capítulos de uma novela que nunca chega ao fim.
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