Os novos tetos para incentivo à cultura via Lei Rouanet, anunciados em Brasília na terça-feira 21 de março (e que serão oficializados por meio da edição de uma instrução normativa) não mudarão substancialmente o quadro de investimentos no alto da pirâmide. Ao estipular valor máximo de R$ 40 milhões para empresas de responsabilidade limitada (com limite de quatro projetos, R$ 10 milhões no máximo por projeto), o Ministério da Cultura (MinC) legislou para poucos – raros produtores da iniciativa privada chegam a esse limite. A entrevista coletiva de Roberto Freire e sua equipe aconteceu às 11h, no Edifício Parque Cidade, em Brasília.
O maior captador do País em 2015, a Aventura Entretenimento, usou R$ 22 milhões da Lei para financiar diversos musicais (o mais caro, Sambra, custou exatamente R$ 10 milhões). Há musicais mais ambiciosos, como Wicked, da T4F (que captou R$ 15 milhões), mas são raros. O maior investidor histórico do País, o Itaú Cultural, usou em 2015 R$ 16,5 milhões de incentivo (40% com abatimento no Imposto de Renda, ou seja, R$ 7 milhões com recursos da lei e o resto com recursos próprios).
O impacto maior poderia se dar nas instituições de acervos de natureza pública. O Museu de Arte de São Paulo, o Masp, por exemplo, pediu R$ 28 milhões no ano passado para seu Plano Anual. Pela instrução normativa, teria que baixar isso para R$ 10 milhões, algo virtualmente impossível. O Instituto Inhotim, de Minas Gerais, pediu R$ 31 milhões em 2016. Mas o projeto prevê que ficam de fora do teto planos anuais, projetos de restauro ou museus, segundo informação do Ministério da Cultura. Também é bom lembrar que os orçamentos para 2017 já foram quase todos enviados e aprovados. A Pinacoteca de São Paulo, por exemplo, pediu R$ 11 milhões para 2017 e já captou R$ 9 milhões. Segundo o MinC informou, na coletiva, os projetos de patrimônio e outros também estão fora dessa tabela (o Museu da Língua Portuguesa, por exemplo, pediu R$ 22 milhões para sua reconstrução).
Segundo a nova regra, o preço médio dos ingressos de espetáculos financiados com a Lei Rouanet será de R$ 150 (excetuando-se, obviamente, a gratuidade e o total destinado ao Vale Cultura, de R$ 50). A adoção desse preço vai ser muito pouco efetiva: segundo estudo do setor de musicais, o ingresso mais caro praticado nesse tipo de espetáculo é de R$ 180.
Roberto Freire criou também um mecanismo que se destina à descentralização dos recursos, para atrair investidores para fora do eixo Rio-São Paulo. As empresas serão autorizadas a ultrapassar os limites acima se investirem em outras regiões, seguindo uma tabela arbitrada pelo MinC. Em toda a trajetória da Lei Rouanet, a região Norte só conseguiu captar para 1.014 projetos. Já a região Sudeste captou para 59 mil projetos. “Não sei se vai ser algo muito exitoso, temos que analisar”, afirmou o ministro, já prevendo a pouca atratividade do sistema.
As mais efetivas modificações estão no acompanhamento eletrônico dos processos que dão entrada na lei de incentivo. Entre as mudanças anunciadas, está a obrigatoriedade da conta de movimentação de recursos estar centralizada no Banco do Brasil. O secretário de incentivo do MinC, José Paulo Martins, diz que isso permitirá uma análise das contas em tempo real. Outra novidade é um cadastro de incentivadores negativos, implementado em parceria com a Controladoria Geral da União.
Entre todas as mudanças anunciadas na Lei Rouanet, a que mais poderá impactar o atual sistema de triagem é o mecanismo pensado, segundo o secretário José Paulo Martins, “para privilegiar projetos que já tenham possibilidade de captação”. O secretário Martins falou em reduzir o volume de projetos avaliados em até 60% – ou seja: cairia de 6,5 mil projetos anuais para cerca de 2 mil o número de propostas examinadas pelo MinC.
Projetos com possibilidade já efetivada de captação constituem exatamente o cerne do problema da elitização da Lei Rouanet, e estão no seu calcanhar de Aquiles. A maior fraude até agora registrada na lei foi perpetrada por um produtor, Antonio Carlos Bellini, que tinha captações já acertadas com executivos de empresas financiadoras da cultura. Os eventuais “sonhadores”, que sonhem aprovar um projeto e sair à cata de um patrocinador esclarecido no mercado, estão fadados à extinção. Essa proposta não foi detalhada pelo MinC.
Freire disse que a mudança é uma “resposta que a sociedade exige” para mostrar que a Lei Rouanet vai continuar e informou que trabalha neste ano “com um dos menores orçamentos da História”. Também disse que o governo do qual faz parte é “de transição, para que em 2018 retomemos a plenitude do processo democrático”. E negou, em resposta a um repórter de O Globo, que esteja demitindo o superintendente do Iphan no Rio de Janeiro para atender interesses pessoais do presidente em exercício Michel Temer.
O secretário José Paulo Martins afirmou que “o recurso é limitado e a gente tem que cuidar ao máximo”. Na verdade, os recursos de incentivo fiscal não são limitados. O problema está na capacidade de captação dos pequenos e médios produtores. Ele desmentiu reportagens publicadas no ano passado que davam conta de que 90% dos projetos da Lei Rouanet tinham irregularidades. Disse que 80% apresentam alguma demanda de verificação, mas que não significam necessariamente irregularidades.
Martins também disse que acompanha repercussão dos debates nas redes sociais e que colheu muito “vômito” (grafismo de internet que mostra uma face vomitando). “Cada um daqueles vômitos nos ajudou”, disse.
