Conforme antecipou o FAROFAFÁ há uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou hoje a Lei do Audiovisual e mudou os tetos para incentivos fiscais para 12 milhões e 9 milhões, respectivamente. Também estipulou que, para o ano de 2025, haverá 300 milhões de reais para a renúncia fiscal do setor cinematográfico. Demanda longamente ansiada pelo setor, a Lei do Audiovisual expiraria no próximo dia 31 de dezembro.
A prorrogação, por meio de Medida Provisória, da Lei do Audiovisual (que permite a dedução do Imposto de Renda de empresas que invistam em cinema) se insere em um pacote de correção de rumos da política cinematográfica para o cinema, uma das mais criticadas e vulneráveis do governo até o momento. Na semana passada, Lula fixou a cota de tela para o ano de 2025, uma medida que, pela primeira vez em anos, se antecipa ao exercício seguinte – a de 2024, por exemplo, só foi fixada em junho deste ano. Também indicou para a diretoria da Ancine, posto vago desde setembro, um novo nome – que não saiu da mesa da ministra Margareth Menezes, mas do grupo interno que se fortaleceu em torno do seu secretário-executivo, Márcio Tavares.
A intervenção de Lula no setor evidencia que, após dois anos, o governo acordou para a inoperância das políticas culturais que deveriam emanar do Ministério da Cultura. Há problemas seríssimos que exigirão novas atitudes emergenciais, especialmente na área de museus e gestão das leis de fomento, foco de baixa execução e desvio de função que obrigaram o Ministério da Fazenda a intervir na liberação de recursos.