A Associação dos Servidores Públicos da Ancine (Aspac) enviou um ofício à diretoria colegiada da agência na terça-feira, 9, solicitando esclarecimentos sobre a postura da Ancine na defesa de seus próprios interesses. O documento dos servidores, que raramente inquirem a direção da agência, pede informações sobre o alijamento da instituição no debate governamental que diz respeito às atribuições da própria instituição.
A Aspac ressalta que são de “extrema relevância” assuntos que estão sendo tratados no governo no momento e para os quais a Ancine não foi convidada, como a reformulação do marco teórico da TV por assinatura, por exemplo. O único veículo de imprensa que tem noticiado essa movimentação é o Farofafá, até o momento.
No ofício à diretoria, os servidores, notando a inércia da direção da Ancine, fazem à diretoria duas perguntas fundamentais, que reproduzimos aqui:
- Estaria em curso alguma ação (ato ou processo administrativo) em defesa da Ancine e de seu papel regulatório do setor do audiovisual?
- O que de realidade existe nos mais recentes rumores de uma possível fusão da Ancine com a Anatel, ou algum outro órgão?
No último dia 5, uma portaria do governo alijou completamente a Ancine das decisões sobre a mudança nas regras dos Serviços de Acesso Condicionado (SEAC, a distribuição de conteúdo audiovisual por assinatura). Já era então a segunda decisão do governo que tirava completamente o setor audiovisual das decisões sobre o futuro do setor audiovisual: em novembro, o Ministério das Comunicações instituiu um grupo de trabalho para a criação de um novo marco regulatório para os serviços de produção, empacotamento, programação e distribuição de conteúdo audiovisual. Neste último grupo de trabalho, que delibera sobre três temas que são atribuição exclusiva da Ancine (regulação, fiscalização e fomento), também não havia nem representante da agência nem da secretaria do Audiovisual.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que orienta o debate no governo, prega abertamente o fim da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e sua fusão com a Anatel, criando um organismo único.
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