Senado deve levar Lei do Streaming a votação na próxima terça, 10

O relator do Projeto de Lei do Streaming, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pretende levar a votação no plenário do Senado Federal o texto da lei no próximo dia 10, terça-feira, segundo apuração do FAROFAFÁ. O detalhe é que, até agora, não foi divulgado o texto final que será apreciado – trata-se de um projeto bicameral, resultado de dois textos distintos, um aprovado no Senado e outro aprovado em novembro na Câmara dos Deputados. A Câmara anexou o PL 2.331/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ao PL 8.889/2017, do então deputado Paulo Teixeira, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário. Com a aprovação dos deputados, o texto retornou ao Senado como substitutivo (texto alternativo).

A estratégia do senador bolsonarista Gomes é tentar aprovar rapidamente para evitar a reação do setor audiovisual ao texto, francamente favorável aos interesses das big techs. O lobby é poderoso: até o Sindcine (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal), que presumivelmente deveria representar o interesse dos trabalhadores da área, entrou em cena para exortar os senadores a votar imediatamente a legislação. “Não temos dúvida de que o setor se sentirá eternamente grato aos senadores, que podem mudar o rumo do audiovisual brasileiro ao colocar em votação os projetos em questão”.

Mas trata-se de um terreno pantanoso: o relator que aprovou um desses textos saudados pelo Sindicine, o projeto da Câmara, deputado Dr. Luizinho (PL-RJ), é um dos parlamentares que integra a lista do telefone do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na última quarta-feira por coordenar aquela que está sendo considerada a maior fraude bancária da História do País. A extrema direita, que vive de apunhalar a soberania nacional, se organiza para servir aos interesses das big techs na votação – no último dia 24 de fevereiro, por exemplo, o senador Sérgio Moro (conhecido pela notória intimidade com as coisas da cultura) foi convidado para participar de um “debate” sobre o marco regulatório do streaming no Congresso (da qual participou ainda o presidente da Fiesp, Paulo Skaf).

Uma corrente patronal do audiovisual inclina-se pela aprovação do texto trabalhado na Câmara dos Deputados, que é um pouco menos danoso do que o do senador Eduardo Gomes (que defende 3% de tributação para as plataformas de streaming). Mas os trabalhadores do setor mantém uma outra esperança: a de que o presidente Lula, no momento da sanção, vete instrumentos que conspurcam o espírito do tributo que será aplicado às plataformas estrangeiras, a Condecine. Os textos em exame no Senado permitirão que as plataformas estrangeiras tenham acesso ao Fundo Setorial do Audiovisual, para onde é recolhida a Condecine, por meio de um mecanismo de renúncia fiscal. Ou seja: definirão onde aplicar o próprio imposto que pagam.

O problema parece ser a própria assessoria de Lula para o tema, que o desinforma criteriosamente sobre o assunto. Capitaneado pelo Ministério da Cultura, o debate assumiu desde o início o tom do “menor prejuízo” na aprovação da lei, o que significou também iniciar negociações pelo patamar mais baixo de reivindicações. A classe audiovisual percebeu o corpo mole e isso levou a diversas manifestações públicas, incluindo um vídeo demolidor do ator Wagner Moura sobre o tema.