Carta a Lula dá a real sobre o que o êxito do cinema nacional tem ocultado

Na contramão da euforia com as indicações para o Oscar e os prêmios todos que o filme brasileiro O Agente Secreto tem recebido, o setor audiovisual enviou nesta segunda-feira, 26, uma carta aos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo uma ação urgente e decisiva para salvar o cinema brasileiro de uma legislação altamente prejudicial ao seu desenvolvimento. A carta aberta intitulada “O audiovisual brasileiro vale mais que 4%” alerta para o risco de um retrocesso histórico em uma das expressões culturais do Brasil que tem obtido maior destaque no plano internacional.

“Neste momento em que celebramos a projeção global do cinema brasileiro, impulsionada pelos prêmios no Globo de Ouro 2026 e as 4 indicações ao Oscar para O Agente Secreto e com o primeiro Oscar de Filme Internacional no ano passado para Ainda Estou Aqui, o Brasil corre o risco de anular as bases que permitiram ao nosso cinema chegar a esse patamar”, afirma o documento, assinado por duas dezenas de instituições. “Estes filmes são resultado de legislações e de políticas públicas que, no passado, foram fundamentais para nossa atividade e hoje seguem sem continuidade. Esse momento mágico do nosso cinema não terá continuidade sem que o Brasil adote uma regulação do streaming (VOD) que seja soberana”.

O alerta é para o texto de regulamentação de streaming que chegou ao Senado no final do ano passado após aprovação na Câmara dos Deputados. Os signatários veem que se trata de uma proposta de regulação do streaming “danosa, que vai na contramão das políticas que nos fizeram chegar a estes prêmios”. É um diagnóstico que se choca com um artigo divulgado pela própria Ministra da Cultura, Margareth Menezes, embebido em uma euforia publicitária e longe de uma atitude realista.

Para as entidades que escreveram a Lula, a iminente aprovação desse texto no Senado coloca em risco “as bases e premissas de uma indústria capaz de manter e ampliar este bom momento, com o potencial de alcançar o público, gerar milhares de empregos e renda”. Os signatários lembram que esse alerta é geral: manifestos e depoimentos em vídeo foram divulgados por artistas como Wagner Moura, Antonio Pitanga, Fernando Morais, Julia Lemmertz, Paulo Betti e milhares de profissionais.

A carta aponta para a urgência de ações estruturais, que garantam um cinema de êxito constante, e não episódico. “Necessitamos que a regulação crie um mercado de licenças potente, assim como aquele criado há mais de dez anos pela Lei da TV paga, que fez nossos conteúdos terem demanda, janela, valor econômico alcançarem milhões de brasileiros. E isso não será feito com uma cota de catálogo de 10%, enquanto na Europa se pratica 30%”. A intervenção da Secretaria de Comunicação do governo Lula no caso, com o arbítrio de Sidônio Palmeira, no final do ano passado, assumindo a coordenação do tema, é ressaltada pelo documento, assim como é reafirmada a crítica à condução das negociações parlamentares pelo Ministério da Cultura, chamada de “condução errática”.

“Por outro lado, manifestamos preocupação com a nota do governo federal publicada no fim de 2025, que sinaliza lutar por meros 3% de investimento das plataformas e big techs, se limitando a escolher entre dois PLs muito ruins. Isso é muito aquém do que o setor precisa, e muito aquém do que o governo afirmou em momentos anteriores (6% de Condecine) ou daquilo que o Conselho Superior de Cinema indicou como correto (12% de Condecine)”, diz o texto. As entidades que assinam o documento elencaram os principais pontos do que julgam fundamental na questão:

1. Reconhecer que o mercado brasileiro deve ser tratado com a mesma importância de países como França, Austrália e Alemanha, que regulam seu streaming com altivez. A exemplo do que ocorre lá, a cota de catálogo deve progressivamente chegar a 20% e ser guiada pela
2. proeminência das obras brasileiras. O prazo para
3. cumprimento de 5% deve ser imediato, e não com o
4. escalonamento indicado nos relatórios.
5. Vetar pontos inaceitáveis (como os incentivos fiscais
   abusivos) e que a Presidência da República emita uma
   medida provisória para suprir as deficiências dos dois
   Projetos de Lei.
6. Defesa irrestrita da produção brasileira independente.
   “Original” não é obra brasileira, portanto não cumpre cota; os conceitos já cristalizados de obra e produtora brasileira independentes são inegociáveis.
7. O Fundo setorial do audiovisual deve continuar a ser o
   principal destino dos recursos públicos. É necessária a
   inversão dos percentuais destinados ao que chamam de “investimento direto”, eufemismo para renúncia fiscal. O Projeto de Lei 2331/24, de relatoria do Senador Eduardo Gomes, prevê que 60% do montante dos recursos sejam destinados à escolha das próprias plataformas. Trata-se de uma flagrante e vergonhosa cessão do poder decisório sobre nossa indústria a empresas estrangeiras.

5. Contribuição para a Condecine de no mínimo 6%.
6. Episódios isolados não devem cumprir cota, porque isso significa que uma série poderá, sozinha, cumprir uma parte significativa das obrigações. Significa burlar a regra e limitar o impacto da regulação. Somente os títulos de séries devem ser considerados para cumprimento de cota.
7. Garantia de uma janela mínima de tempo em salas de
   cinema que permita que os exibidores possam sobreviver à força das plataformas. O circuito de salas de cinema está sofrendo e com dificuldade de se manter viável.

8. Manter a previsão de cobrança da condecine remessa (que já existe em nosso arcabouço legal e, surpreendentemente, a Ancine segue sem cobrar) e que a nova regulação alcance plataformas (SVOD) e big techs.

Subscrevem:

ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
ABRANIMA – Associação Brasileira de Animação
ANDAI – Associação Nacional de Distribuidoras Audiovisuais Independentes
APACI – Associação Paulista de Cineastas
AUTORAIS – Associação dos Autores Roteiristas da Bahia
Associação de Streamings Independentes Brasileiros
CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste
COMA – Coletivo Mineiro de Animação
DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual

FAMES – Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e Sul do Brasil
GAMA – Associação de produtores de Animação de Games
PAVIC – Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo
SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná
SINA-ES – Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado do Espírito Santo
SIAV RS – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul
SantaCine – Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina
Sindav-MG – Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais
STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do
Audiovisual
Sinav – Sindicato da Indústria do Cinema e Audiovisual da Bahia