A soberania cultural de um país é a essência de sua identidade, marcada no Brasil pela pluralidade e diversidade: do samba às narrativas indígenas, das telas de Portinari aos terreiros. Na era digital, plataformas de streaming e inteligência artificial (IA) redefinem como criamos e consumimos cultura, trazendo oportunidades e desafios. O Brasil precisa liderar essa agenda com uma legislação moderna.
As plataformas de streaming transformaram o consumo cultural, ampliando o acesso a conteúdos audiovisuais, mas globalizando o mercado, gerando sérias contradições. O brasileiro consome séries coreanas, filmes suecos e documentários americanos com um clique. Contudo, onde está o audiovisual brasileiro? O brilho do cinema de Glauber Rocha, Anna Muylaert, Walter Salles e tantos talentos também precisa ser visto pelos brasileiros e por todo o mundo.
Nossa cultura merece destaque, e não nos faltam talento nem histórias. A proposta de uma “Lei do Streaming” busca enfrentar esses desafios. Mais do que cotas para produções nacionais, é preciso garantir que o Brasil seja um produtor ativo de suas narrativas. A Condecine, contribuição que financia o audiovisual, pode impulsionar o Fundo Setorial do Audiovisual, apoiando produções locais e desenvolvendo nossa indústria. Na lei, o Ministério da Cultura tem defendido 10% de cota de catálogo e 6% de Condecine.
A relevância é um desafio. Um filme brasileiro pode estar no catálogo, mas se o algoritmo o esconde em favor de blockbusters, de que adianta? As plataformas não são neutras; seus algoritmos refletem interesses econômicos.
Uma política cultural robusta no digital deve exigir proeminência e priorizar a diversidade cultural brasileira, protegendo direitos autorais e propriedade intelectual dos criadores. A IA, por sua vez, vai se convertendo no motor invisível por trás do que consumimos. Está nas recomendações, traduções e até em ações criativas. Se isso pode trazer benefícios, também apresenta sérios riscos.
Algoritmos mal direcionados podem marginalizar culturas minoritárias ou criar uma “cultura sintética” sem raízes. Gigantes tecnológicas, muitas vezes alheias às nuances brasileiras, controlam essas ferramentas. Por isso, a regulamentação da IA e do streaming são tão urgentes. Leis devem garantir transparência nos algoritmos, diversidade nas recomendações e proteção aos criadores. Um artista brasileiro não pode ter sua arte explorada por modelos de IA sem remuneração justa, uma questão de justiça e sobrevivência cultural.
A soberania cultural exige compromisso e inovação. Políticas públicas devem apoiar criadores e incentivar inovações com DNA brasileiro, como startups de IA voltadas à preservação cultural ou plataformas de streaming nacionais. Isso exige um mercado regulado de forma justa e competitiva, fortalecendo a economia criativa.
Uma “Lei do Streaming” bem elaborada, uma regulamentação ética da IA e políticas inclusivas são ferramentas para garantir que nossa cultura seja uma mola propulsora do desenvolvimento sustentável. O Brasil pode e deve ser protagonista global, não apenas consumidor ou prestador de serviço. Por isso, o Ministério da Cultura luta por esses marcos legais no Congresso, numa agenda cívica que exige coragem, inovação e compromisso coletivo. Com sua aprovação, a cultura brasileira vai ganhar, de vez, seu passaporte rumo ao século XXI.
Marcio Tavares dos Santos é Secretário Executivo do Ministério da Cultura
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