Deve acontecer nesta quinta-feira, 7, na Câmara dos Deputados em Brasília, um encontro de representantes do audiovisual brasileiro com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O grupo que vai ao Congresso é signatário de uma carta aberta divulgada nesta quarta-feira, 6, endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, à ministra da Cultura, Margareth Menezes, e à ministra Gleisi Hoffman, e é subscrita por mais de mil nomes (até esta noite), entre eles Walter Salles, Wagner Moura, Fernanda Torres, Rodrigo Santoro, Kleber Mendonça Filho, Bárbara Paz, Petra Costa, Fernando Meirelles, Karim Aïnouz e Laís Bodanzky.
O que preocupa os notáveis do mundo audiovisual brasileiro são as manobras que estão ocorrendo nos bastidores do processo de regulamentação do streaming, hoje em vias de ir a votação no Congresso. A carta (a segunda direcionada ao governo Lula – a primeira apontava “traição” dentro do próprio governo) menciona uma manobra que transforma a aprovação da iminente lei do streaming em “moeda de troca” de interesses obscuros. Por conta dessa suspeita, os cineastas, produtores, atores, técnicos e outros profissionais da área resolveram ir à frente de combate do processo, para evitar uma rasteira histórica no setor. Lendo a carta, depreende-se uma preocupação adicional: a manutenção do trabalho da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) no trâmite do projeto de lei que deve regulamentar o streaming – o que significa que os signatários do documento divulgado veem uma clara tentativa de tirar Jandira do jogo, o que facilitaria um possível enfraquecimento das reivindicações do setor na lei.
A tramitação do projeto de lei tinha a relatoria de Jandira. Com sua fusão a outro projeto em curso, mais conservador e nocivo às demandas do audiovisual independente brasileiro, Jandira deixou automaticamente o posto de relatora. Para substituí-la, surgiu o nome da deputada petista Denise Pessoa (PT-RS), mas os representantes do audiovisual não viram isso com bons olhos. Os dois primeiros pontos de sua pauta escancaram essa desconfiança: “Apoio político efetivo e formal do Poder Executivo ao substitutivo da deputada Jandira Feghali em tramitação na câmara dos deputados, com prioridade estratégica na agenda do governo. Manutenção da deputada federal Jandira Feghali como relatora no plenário, garantindo coerência legislativa e continuidade institucional”.
A troca de relatoria é uma das formas que o lobby das big techs do setor, predominantemente estrangeiro, encontrou para conseguir retroceder nas tratativas e fragilizar um ponto crucial da regulamentação: o percentual de tributação a ser aplicado às empresas que atuam no mercado brasileiro. O setor do audiovisual independente defende no mínimo 6% de taxação do Video Sob Demanda (VoD); as big techs têm algum acordo secreto costurado que lhes garantirá suaves 3%. Em países como França e Itália, esse percentual varia entre 10% e 25% do faturamento das plataformas, assinalam os cineastas e artistas.
A queda de braço é renhida. Há meses o setor aponta uma manobra (abrigada dentro do próprio Ministério da Cultura), com encontros secretos e agendas paralelas, para sabotar avanços regulatórios da matéria. A argumentação é que “não há ambiente” no Congresso para se aprovar uma lei progressista. Dessa forma, quanto menos reivindicações, melhor. É um raciocínio conveniente: as plataformas de streaming atuam há mais de uma década no Brasil sem qualquer tributação, e todo esse debate acontece justamente no momento em que os Estados Unidos impõem uma taxação de 50% a todos os produtos brasileiros que entrarem no seu mercado. A pretensão de empresas estadunidenses de pagarem apenas 3% (percentual que, com as vantagens fiscais que o projeto de lei considerado entreguista abriga, pode resultar em isenção total) de imposto no seu segundo maior mercado do mundo parece um escárnio no meio dessa circunstância.
“O setor audiovisual brasileiro movimenta R$ 56 bilhões por ano, gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, e tem ampliado sua presença internacional por meio da produção independente, reconhecida em premiações como o Oscar e o Globo de Ouro”, diz a carta dos cineastas. Alguns signatários da carta suspeitam que haja, por baixo da tentativa de sabotar o avanço no processo regulatório do streaming, interesses pontuais ligados às eleições de 2026 e ao fortalecimento de um grupo pragmático abrigado entre a base do governo atual.