Com as presenças de Mestra Iara (Congado de Minas Gerais), Mestre Paulão Kikongo (Capoeira do Rio de Janeiro), Mestre Gil (Jongo de São Paulo), Mestra Martinha do Coco (Coco do Distrito Federal), Mestra Claudete Barroso (carimbó do Pará), Mestre Manoelzinho Salustiano (Maracatu de Pernambuco) e Mestra Fernanda (Samba de Roda do Paraná), o Congresso Nacional recebe o fino da cultura popular para defender a aprovação de um projeto de lei cultural que já aguarda há 13 anos na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1176/11, também conhecido como Lei das Mestras e Mestres, estabelece um marco legal que poderá proteger e solidificar as manifestações culturais de transmissão oral no Brasil.
Os mestres e mestras da cultura popular de diferentes localidades do Brasil farão um ato na Câmara com o objetivo de apresentar o resultado de um abaixo-assinado que pede a aprovação imediata do projeto de lei. As 9.200 assinaturas recolhidas serão mostradas aos parlamentares no dia 26 de Novembro, terça-feira, dia de uma audiência pública convocada a pedido da deputada federal Dandara (PT-MG), na Câmara de Deputados, em Brasília. Será a partir das 9h, na Câmara dos Deputados, na Praça dos Três Poderes.
O reconhecimento da singularidade de indivíduos devotados à prática de ritos de ricas heranças e linguagens culturais já é uma realidade nos estados do Ceará, Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão. Em alguns estados e cidades, os mestres e mestras recebem um auxílio financeiro para manter seu trabalho de transmissão e enriquecimento das expressões regionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, isso já é uma política institucional de Estado há muitos anos, assim como os griôs em diversos países do mundo.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estimula o reconhecimento e a proteção, pelo instituto do tombamento, de uma das vertentes do patrimônio imaterial que é relacionada às práticas de vida, o modo de vida, as técnicas. Segundo o Iphan, essas práticas incluem saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas.
O abaixo-assinado que os mestres levarão à Câmara foi iniciado em julho de 2022 (https://www.change.org/MestrasEMestresPelaCultura ) pelo Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais (FCPT). Já caminha para 10 mil assinaturas de apoiadores, artistas, produtores e representantes das diversas manifestações que englobam a cultura brasileira. Além de buscar apoio no Legislativo para a aprovação do Projeto de Lei (que está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania há uma década), a campanha divulga o trabalho de mestres e mestras para os cidadãos que ainda não os conhecem. Tião Soares, diretor da Diretoria de Promoção das Culturas Populares do Ministério da Cultura, acompanhará o ato.
O Pontão de Cultura da Rede das Culturas Populares e Tradicionais divulgou uma história, que reproduzimos, sobre o impacto do reconhecimento da singularidade desses líderes regionais em suas vidas e dinâmicas sociais. Foi em setembro passado. Ao serem entregues as singelas carteirinhas feitas e papel sulfite do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (Inepac) da Mestra Lazinha e da contra-mestra Elizangela, da Folia de Reis Sete Estrelas do Rosário de Maria, sediada em Mesquita, na Baixada Fluminense, Lazinha ficou emocionada e contou a história de sua família. A carteirinha dá o direito aos mestres e mestras das Folias de Reis de participarem de editais específicos da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro. Cercada dos familiares e brincantes da Folia de Reis Sete Estrelas do Rosário de Maria, Lazinha falou da tradição que lhe foi passada pela matriarca da família Dona Mariana, falecida em 2011, da bandeira que ficou sob os cuidados de seu irmão Dinho (convertido à religião evangélica e que não saía mais com a Folia de Reis), e do esforço que teve de empreender desde o início de 2023 para retomar a tradição e renová-la na memória da Baixada Fluminense. O que está em jogo é a própria sobrevivência da memória do País. O próprio Ministério da Cultura só recentemente criou um Grupo de Trabalho para definir o que é cultura popular, quais são suas características e qual a necessidade de atuação do Estado brasileiro em sua proteção.