A Lei Paulo Gustavo, de ações emergenciais de auxílio à cultura, será votada hoje e pode ser aprovada no Senado Federal.
Segundo a Agência Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 já esteve na pauta nas últimas semanas, mas sua votação foi adiada por questões da dinâmica da casa. Ganhou o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao comediante de Niterói (RJ) que faleceu em maio passado, vítima da covid-19. A proposta libera R$ 3,8 bilhões aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural.
O texto é uma iniciativa dos senadores Paulo Rocha (PT/PA), Paulo Paim (PT/RS), Jean Paul Prates (PT/RN), Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Zenaide Maia (PROS/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Rose de Freitas (MDB/ES). O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acatou cinco emendas e apresentou um substitutivo. Uma das emendas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), veda o recebimento simultâneo dos auxílios da nova lei e de uma anterior, a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que também prestou assistência à cultura na pandemia.
O governo Bolsonaro fez campanha contra a aprovação da lei, mas fracassou. Também tinha se oposto, originalmente, à Lei Aldir Blanc de 2020, no auge da pandemia, mas depois que foi aprovada e sancionada, passou a alardear que era uma iniciativa sua e o secretário de Cultura, Mario Frias, começou a fazer propaganda de sua corajosa ação de socorro à área cultural. A Lei Aldir Blanc irrigou ações culturais em todo o País e gerou círculos virtuosos, como por exemplo o novo cinema da Amazônia. Sem sua adoção, o País teria entrado em colapso na área cultural.
Hoje, um dos assessores de Frias, o ex-PM e militante negacionista André Porciuncula, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, postou comentário no Twitter sobre o projeto de lei: “É uma aberração inconstitucional (sic), que sequestra verbas federais para uso não cultural. É a tentativa de tirar do Executivo Federal o poder de elaborar políticas públicas na cultura com sua própria verba. Lutaremos contra!”.
O secretário André Porciuncula é o responsável pela destinação de R$ 4,6 milhões para um obscuro projeto chamado Casinha Games, que recebeu aporte de recursos diretos do Fundo Nacional de Cultura sem sequer existir. Após a revelação pelo FAROFAFÁ do misterioso aporte milionário na rubrica que não existe, o secretário Mário Frias veio a público (dois dias depois) tentar explicar que se trata de um projeto que ele mesmo desenvolveu, um plano de ensino profissionalizante (ação que é da alçada do Ministério da Educação). Mas Frias não mostrou planilha alguma de desenvolvimento e nem mesmo uma sugestão de datas e projeções – os recursos do FNC não se prestam a “reserva” futura nem a programas do próprio governo. Sua versão é altamente inverossímil.
ATUALIZAÇÃO (terça, 14, 20h08)
