O Ministério da Cultura publicou nesta manhã de quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União, um comunicado no qual faz um alerta quanto a possíveis desvirtuamentos da aplicação da Lei Paulo Gustavo. O comunicado, assinado pelo secretário executivo do ministério, Márcio Tavares, sai menos de um dia após a controvérsia pública sobre os editais da LPG publicados pelo governo do Estado de São Paulo, que resultou numa audiência pública de resultado unânime ontem na Assembleia Legislativa, na capital paulista – artistas, produtores e parlamentares querem a revogação imediata dos editais elaborados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo.
No comunicado, o Ministério da Cultura adverte para a necessidade de que sejam observadas algumas peculiaridades da Lei Paulo Gustavo. Por exemplo: os editais da legislação não se enquadram nas regras da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pois não se trata de contratação de serviços. “Assim, os estados, Distrito Federal e municípios devem abster-se de utilizar esses dispositivos para a execução das seleções públicas de fomento cultural”, avisa o texto. Trata-se de um equívoco: essas regras só podem ser utilizadas para as contratações de serviços e aquisições de bens.
O comunicado lembra que os agentes culturais que porventura forem contemplados com recursos dos editais só deverão focar no cumprimento de suas propostas para prestar contas, e que a exigência de relatório de execução financeira será uma medida excepcional. O espírito da lei é o de socorrer uma área fragilizada e vulnerabilizada pela pandemia e seus efeitos e pela “blitz” de obscurantismo empreendida pelo antigo governo de Jair Bolsonaro contra o setor, notoriamente crítico e independente em relação aos desmandos de uma gestão autoritária e fundada em preconceitos de gênero, raça e origem social.
O posicionamento público do Ministério da Cultura se afina com o posicionamento de milhares de produtores e artistas paulistas que pedem a revogação imediata dos editais publicados pelo governo de Tarcísio de Freitas. As exigências contidas nos editais afunilam a possibilidade de os artistas independentes postularem o fomento (são muitas certidões negativas, exigência de CPNJ com no mínimo 5 anos de registro e outras burocracias). Da forma como estão propostos, os editais só beneficiam os chamados “tubarões” do setor cultural, afirmam os artistas.
