A ministra da Cultura, Margareth Menezes, criou nesta terça-feira, 25, um Grupo de Trabalho (GT) para apresentar, em 4 meses, documento técnico com subsídios para regulamentar e implementar a Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 8 de julho de 2022), que vai destinar R$ 3 bilhões para o fomento à cultura. Na portaria em que cria o GT, Margareth Menezes estabelece que o coordenador da equipe (o secretário Márcio Tavares) poderá convidar especialistas de órgãos públicos e privados, exteriores ao governo, para participar das reuniões de regulamentação da lei.
A Lei Aldir Blanc 2, aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado, beneficiará trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. A lei lista 17 grupos de atividades culturais que podem ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. O estímulo de 3 bilhões de reais determinado pelo Congresso Nacional para a implementação da lei vai se somar aos outros 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, em vias de acionamento (teve adesão de quase 100% dos municípios brasileiros e 100% dos Estados), consistindo no maior volume de recursos já destinados ao setor em toda a História do País.