Pediu demissão da Agência Nacional de Cinema (Ancine) o procurador-chefe Fabricio Duarte Tanure, e sua exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Tanure sai em meio a uma saraivada de denúncias de irregularidades na gestão atual da Ancine, cujo diretor-presidente é Alex Braga Muniz – FAROFAFÁ denunciou no dia 19 de setembro que a agência fechou um acordo ilegal com estúdios de Hollywood para combater a pirataria, e nesta segunda-feira, 3, noticiou que a Ancine revogou obrigações de acessibilidade nas salas de cinema para os complexos exibidores, prejudicando 17 milhões de pessoas com deficiência no País. O procurador participou da reunião que decidiu pela flexibilização das regras de acessibilidade.
Tanure pediu demissão na sexta-feira, 30. Em mensagem posterior à reportagem, ele disse que sua saída já estava comunicada à direção da Ancine desde 30 de agosto. Por conta das denúncias sobre o acordo firmado com a Motion Pictures Association (MPA, associação de alguns dos principais estúdios norte-americanos), a Ancine foi autuada pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 21 de setembro, dois dias após a denúncia no FAROFAFÁ. A atual diretoria da Ancine foi indicada por Jair Bolsonaro e reconduzida para 4 e 5 anos de gestão após sabatina no Senado, apesar da denúncia de que eram réus na Justiça – o que impede a nomeação.
O procurador federal Fabricio Tanure tem 20 anos de carreira e já é réu solidário em ação de improbidade administrativa que tornou réus na Justiça Federal dois dos atuais diretores da Ancine, além de um diretor da gestão passada (Edilásio Barra, o pastor Tutuca). Com a descoberta do caso da MPA, pode se tornar réu novamente pela atuação na mesma diretoria, o que pode tê-lo motivado a sair da agência. A diretoria da Ancine também foi denunciada por aparelhamento da instituição pública, com a contratação de policiais federais rodoviários para serviço interno, por censura em audiências que deveriam ser públicas, por não fiscalizar o cumprimento da cota do conteúdo nacional na tv por assinatura e por manter-se longe do principal problema a afetar a sobrevivência futura da agência: a proposta de extinção da Condecine (principal contribuição a abastecer o Fundo Setorial do Audiovisual), entre outras inúmeras demonstrações de que trabalha ativamente contra o próprio sentido de sua existência.
ATUALIZADA ÀS 3H53 DO DIA 5/10/2022