O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira, 26, a partir das 14h, para analisar 18 vetos de Bolsonaro a projetos de lei aprovados pelos parlamentares. Na avaliação do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo apoio quase unânime dos deputados e senadores, devem cair os vetos que Bolsonaro impôs a duas leis novas de financiamento à cultura: a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021), que destinaria R$ 3,9 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para Estados e municípios; e a Lei Aldir Blanc 2 (PL 1.518/2021), de caráter permanente, que estenderia a política emergencial de socorro à cultura criada em 2020, injetando já no primeiro ano R$ 3 bilhões na área.
Para serem derrubados, os vetos devem obter maioria absoluta dos votos do Congresso, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Em vigor em 2020 e 2021 ainda como uma legislação de emergência cultural, a primeira versão da Lei Aldir Blanc injetou R$ 3 bilhões no setor, tornando-se uma das responsáveis pela criação de 855,5 mil postos de trabalho no segmento da cultura somente no ano passado – o crescimento do número de vagas no setor foi de 13% no ano (acima, portanto, dos 11% da economia em geral), segundo o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural.
Jair Bolsonaro vetou integralmente as leis em abril e maio alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Também argumentou que a Lei Paulo Gustavo não apresenta compensação para o aumento de despesas e que a Lei Aldir Blanc 2 retira autonomia do Executivo para gerir repasses de recursos. “Outrossim, ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, engessaria as possibilidades quanto ao emprego desses recursos para políticas públicas culturais cuja operacionalização depende de fundos e verbas pertencentes ao próprio Poder Executivo”, afirmou o governo em seu veto.
Ambas as leis foram aprovadas por ampla maioria nas duas casas legislativas. Seus nomes homenageiam dois grandes artistas brasileiros mortos pela Covid-19: o ator Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, que morreu em maio de 2021, aos 42 anos; e o cantor e compositor Aldir Blanc, que morreu exatamente um ano antes, em maio de 2020, aos 73 anos. Sua adoção poderá representar um novo marco nas políticas públicas de cultura no País, que nunca receberam nem sequer 1% do orçamento da União.
Ainda nesta quarta-feira, 25, Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que inscreveria o nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O veto, publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU), também deverá ser analisado pelo Congresso brevemente. Bolsonaro considera que a homenagem a Nise da Silveira, referência no uso da terapia ocupacional na psiquiatria (cujos pacientes, até então, eram tratados unicamente pelo isolamento), representa “contrariedade ao interesse público”. Nise da Silveira teve também projeção internacional, com seu trabalho reconhecido por outros psiquiatras mundo afora, como o suíço Carl Gustav Jung, segundo lembrou a Agência Senado.
ATUALIZAÇÃO ÀS 15H15:
A deputada Jandira Feghali, coautora do projeto da Lei Aldir Blanc 2, acaba de informar que a sessão do Congresso que analisará os vetos às Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo foi adiada para a próxima semana. “Vamos intensificar nossa mobilização até lá pela derrubada desses vetos”, disse a deputada. A data da votação ficou marcada para 2 de junho.