A cantora Claudia Leitte (Foto: Fifa)

A mãe da cantora baiana Claudia Leitte, Ilna Cristina de Vasconcelos Leite Inácio, e o irmão da artista, Cláudio de Oliveira Inácio Júnior, foram condenados no último dia 10 de maio pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir o Fundo Nacional de Cultura (FNC) em R$ 1,2 milhão pelo financiamento de 12 shows da filha em 2016. O TCU considerou que a empresa da família de Claudia Leitte, a Produtora Ciel Ltda, não comprovou a adequada gestão dos recursos captados via Lei Rouanet de incentivo e fomento à cultura e a condenou, além da devolução dos recursos, ao pagamento de uma multa de R$ 30 mil. O dinheiro deve ser restituído aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias, sob pena de cobrança judicial.

Claudia, de 40 anos, é uma das mais bem-sucedidas artistas brasileiras da música. Tem mais de 500 gravações e é autora de 45 canções registradas. A tomada de contas especial do financiamento dos shows de 2016 foi instaurada ainda em 2017 pelo então Ministério da Cultura. No mesmo ano, o irmão de Claudia foi ouvido pela CPI do Ecad no Congresso, e seus advogados alegaram que todos os shows do ano anterior tinham sido de fato realizados e havia comprovação. Mas o problema com a turnê não era sua legalidade nem a efetiva realização dos shows, mas o descumprimento da cláusula de contrapartida – pelo projeto, 10% dos ingressos deveriam ser destinados a instituições sociais, escolas e cidadãos de baixa renda. Isso não aconteceu, segundo o antigo Ministério da Cultura.

No total, a empresa de Claudia pediu R$ 6,5 milhões para o projeto. Mas só captou R$ 1,2 milhão, valor que foi totalmente incentivado pela Sky Serviços Brasil. Com os recursos, a artista promoveu três espetáculos em Picos (Piauí), Cuiabá (Mato Grosso) e Pontaporã (Mato Grosso do Sul). Os ingressos, de acordo com o irmão de Claudia, custavam R$ 20, portanto já seriam de alcance popular. Desde então, o processo se arrasta pelos órgãos de fiscalização pública, com o desfecho dado há uma semana pelo TCU.

 

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